TJPR - 0011072-38.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GESLAINO DA ROCHA

CPF *42.***.*16-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2025 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 12/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/06/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 13:59

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 23/11/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/09/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2023 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GESLAINO DA ROCHA

  • 28/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2022 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 11:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2022 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/05/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 11:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2022 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2022 06:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0011072-38.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): GESLAINO DA ROCHA Polo Passivo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR   1.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2.

    Considerando os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do requerido para apresentar resposta. 3.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao requerido na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o requerido observar o disposto no item 4 desta decisão. 6.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 dias.

    Cabe ao requerente, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  7.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 18/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2021 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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