TJPR - 0001317-49.2012.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALAOR FELISBERTO GERMANO

CPF *10.***.*10-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 21/02/2022 16:20

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2022 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALAOR FELISBERTO GERMANO

  • 09/02/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/11/2021 20:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/11/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 15/10/2021 20:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALAOR FELISBERTO GERMANO

  • 21/09/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/08/2021 16:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 17:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/08/2021 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/05/2021 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001317-49.2012.8.16.0177 Processo:   0001317-49.2012.8.16.0177 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$622,00 Autor(s):   ALAOR FELISBERTO GERMANO (RG: 1397302 SSP/PR e CPF/CNPJ: *10.***.*10-15) Av.

    Daniel Portela,, 211 - GOIOERÊ/PR Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) RUA TRAVESSA TEIXEIRA DE FREITAS, 75 PARTE - MERCES - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040       DECISÃO Vistos e etc.

    O feito se encontra em fase de liquidação de sentença por arbitramento, sendo nomeada perita do Juízo para a apuração do quantum debeatur, entretanto, restou informado pela Expert que “constatou-se a inexistência de diferenças a serem pagas quanto ao número de ações subscritas. [...] Contudo, caso Vossa Excelência entenda que, a despeito de inexistente a diferença pleiteada, a Parte Autora teria direito a dividendos e juros sobre capital próprio das ações que já haviam sido efetivamente emitidas em nome dele, esta Perita apresentará o cálculo devido, postulando a concessão de prazo de 10 dias para tanto” (seq. 209).

    Intimadas, a parte executada pugnou pela extinção da liquidação da sentença em razão da ausência de valores, informando que se trata de mera liquidação zero (seq. 215).

    Por sua vez, a parte exequente apenas manifestou ciência (seq. 217).

    Sem maiores delongas, o feito deve prosseguir com a realização da perícia na forma determinada.

    A sentença proferida por este Juízo em 22/07/2014 (seq. 38), determinou “a apuração dos valores distribuídos a títulos de dividendos e juros sobre capital próprio, apurando-se a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, apenas sobre esta última parcela.

    Ainda restou especificado que serão devidos acréscimos relativos a bonificações quando identificada a incorporação de reservas de lucros, por meio dos balancetes informados à CVM.

    Da mesma forma serão devidos os acessórios relativos aos direitos de subscrição, os quais embora não exercidos possuem valor econômico para fins de alienação”.

    Veja-se: Desta feita, conquanto tenha sido constatado pela Expert que não há diferença de ações subscritas em favor da parte autora (seq. 209), há determinação judicial para a apuração do valor referente ao direito ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio, motivo pelo qual, determino o prosseguimento do feito nos termos da decisão proferida em mov. 148.

    Intimem-se e diligências necessárias.   Xambrê, datado e assinado eletronicamente.

    FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/01/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 23:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/08/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/08/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 00:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/02/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/11/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2018

  • 29/04/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 18:14

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/11/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2018 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/08/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2018 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2018 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2018 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2018 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2017 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2017 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2017 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALAOR FELISBERTO GERMANO

  • 28/04/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 21/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/06/2015 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/06/2015 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2015 14:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 17/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 10:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/03/2015 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/12/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALAOR FELISBERTO GERMANO

  • 27/11/2014 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 18:15

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/11/2014 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/11/2014 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2014 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALAOR FELISBERTO GERMANO

  • 05/09/2014 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2014 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 17:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/07/2014 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2014 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2014 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2014 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2014 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2014 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2014 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2014 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2013 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2013 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 18:50

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2013 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/06/2013 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2013 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 14:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2013 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2013 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2013 11:32

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/04/2013 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2013 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2013 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2013 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2013 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2013 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2013 13:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/02/2013 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2013 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2013 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2013 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2012 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2012 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2012 07:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2012 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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