TJPR - 0007238-53.2019.8.16.0044

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOP CONFECCOES EIRELI ME

CNPJ: 11.635.696/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 11.635.696/0001-49

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 11.635.696/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2024 16:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/01/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/06/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/05/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/04/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2023 04:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENILSON VADO DOMINGOS DA COSTA

  • 20/03/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2023 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 16:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/12/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/10/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 11/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 18:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/08/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/08/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 21:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/04/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/01/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2021 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:41

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007238-53.2019.8.16.0044   Processo:   0007238-53.2019.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$181.757,46 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   TOP CONFECCOES EIRELI ME A parte executada apresentou manifestação solicitando a substituição da penhora.

    Relatou que houve a penhora de quatro veículos e indicou a penhora 200 mil unidades de máscaras cirúrgicas (mov. 99).

    Ao se manifestar a respeito, a parte exequente concordou com a substituição da penhora, solicitando a lavratura de termo de penhora e expedição de mandado de avaliação (mov. 102).

    Decido.

    Considerando que houve a anuência da parte exequente quanto ao pedido de substituição do bem penhora, mostra-se possível deferir o pedido formulado pela parte executada. 1.

    Levante-se a penhora realizada no mov. 89. 2.

    Lavre-se termo de penhora sobre os bens indicados no mov. 99, ficando a parte executada como depositária fiel dos citados bens. 3.

    Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, conforme pleiteado no mov. 102. 4.

    Realizada a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 15/05/2021 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 18:24

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 18:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/03/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 12:49

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/09/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/09/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/07/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 29/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2020 23:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/06/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 15:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 17:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/03/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 11:21

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:42

    APENSADO AO PROCESSO 0009620-19.2019.8.16.0044

  • 06/02/2020 17:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/02/2020 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2020 17:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 18:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 18:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 13:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/09/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/07/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/07/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/06/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TOP CONFECCOES EIRELI ME

  • 27/06/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 16:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/06/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2019 01:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 01:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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