TJPR - 0002402-59.2018.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BELARMINO GOMES DIAS

CPF *86.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2024 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 04/03/2024 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 19:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/10/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2023 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 18:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2023 14:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/03/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/03/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BELARMINO GOMES DIAS

  • 17/02/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 13:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 19:11

    Juntada de LAUDO

  • 18/08/2022 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 22:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2022 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/02/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002402-59.2018.8.16.0048   Processo:   0002402-59.2018.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   BELARMINO GOMES DIAS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Diante da impossibilidade da realização da perícia no Programa Justiça no Bairro, neste momento, e sempre prezando pela celeridade processual, em atendimento a manifestação (mov. 97.1), determino a realização da perícia médica, nos seguintes termos: 1.1.

    Para proceder à perícia médica, determino que a Serventia certifique o nome do primeiro colaborador da lista mantida em arquivo, conforme a especialidade indicada na exordial (PSIQUIATRIA), o qual fica desde logo designado para atuar nos termos dos artigos 464 e seguintes do Código de Processo Civil. 1.1.

    Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e que o trabalho desenvolvido pelos peritos, além de envolver a responsabilização habitual da profissão, exige conhecimentos aprofundados, os quais devem, por certo, ser bem remunerados, arbitro os honorários pelo trabalho a ser realizado em R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), aos auspícios da Resolução n° 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, devidamente atualizado para o ano corrente[1]. 1.3.

    Intime o Sr.

    Perito para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação, bem como os honorários arbitrados. 1.4.

    Em aceitando o múnus, o perito deverá comunicar ao Cartório, com a antecedência de 30 (trinta) dias, o local e o horário em que serão realizados os trabalhos periciais.

    Feita esta comunicação, a Escrivania deverá cientificar as partes. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado eletronicamente.

    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto   [1] APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO ESTADO – DISCUSSÃO SOBRE O DEVER DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS A QUE FOI CONDENADO – RÉU REVEL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA TACITAMENTE CONCEDIDA – DEVER DO ESTADO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA – ART. 95, § 3º, II, CPC – CONDENAÇÃO MANTIDA – PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO AOS VALOR PREVISTO NA TABELA ANEXA À RESOLUÇÃO Nº. 232/2016, CNJ – ACOLHIMENTO – VALOR DE BASE QUE DEVE SER CALCULADO MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL PELO IPCA-E, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, § 5º, DA RESOLUÇÃO – POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM VALOR CORRESPONDENTE AO QUÍNTUPLO DO ESTIPULADO NA TABELA PARA A HIPÓTESE – MAJORAÇÃO JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO – RESPONSABILIDADE DO ESTADO LIMITADA AO QUÍNTUPLO DO VALOR PREVISTO EM TABELA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO – EVENTUAL EXCEDENTE SOB RESPONSABILIDADE DO RÉU, COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE – ART. 98, § 3º, CPC – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL – NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO ADICIONAL REFERENTE À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES - RESOLUÇÃO 015/2019 PGE/SEFA.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - APL: 00068344920098160174 União da Vitória 0006834-49.2009.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Gilberto Ferreira, Data de Julgamento: 01/02/2021, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/02/2021).

  • 17/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 19:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2021 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2021 03:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2021 08:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002402-59.2018.8.16.0048   Processo:   0002402-59.2018.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   BELARMINO GOMES DIAS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos etc., 1.

    Esta Comarca vem envidando esforços hercúleos para encontrar peritos que se habilitem a produzir prova técnica, porém, até o momento, sem sucesso. 2.

    Nesse sentido, recebi a informação que o programa “JUSTIÇA NO BAIRRO” será desenvolvido na Comarca de Cascavel/PR, possivelmente no mês de agosto do corrente ano. 3.

    Assim, DETERMINO a confecção de relação de todos os processos que tramitam nesta Vara, nos quais haja beneficiário(s) da gratuidade da justiça, e que demandam a realização de perícia, indicando a especialidade respectiva. 3.1 Remeta-se referido rol para apreciação da Desembargadora JOECI CAMARGO, coordenadora do aludido programa, a fim de que, caso possível, sejam nele incluídos, estabelecendo-se cronograma de realização das perícias. 4. Às partes para que promovam a juntada da documentação necessária para realização da perícia. 5.

    Os processos a serem envolvidos no programa “JUSTIÇA NO BAIRRO” serão tratados como prioritários. 5.1.

    Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem, caso ainda não tenham feito, os quesitos pertinentes e indiquem eventuais assistentes técnicos na forma do art. 465, § 1°, do Código de Processo Civil.

    Formulo, oportunamente, os seguintes quesitos que deverão ser respondidos pelo expert: a) O(A) autor(a) possui enfermidade? Qual? Data aproximada do início da enfermidade. b) É de origem acidentária (acidente de trabalho e/ou percurso)? c) Na data do requerimento administrativo o(a) autor(a) estava incapacitado(a) para sua atividade laborativa habitual? O(a) autor(a) está atualmente incapacitado para sua atividade laborativa habitual? Qual a natureza e gravidade da enfermidade incapacitante? d) A incapacidade do(a) autor(a) é total ou parcial? Permanente ou temporária? e) Estimativa acerca de a partir de qual data estava a parte autora incapacitada? Quanto tempo necessário para sua recuperação? f) O tratamento que o(a) autor(a) foi submetido(a) (ou que está fazendo) é suficiente para recuperá-lo(a)? g) Poderá voltar a trabalhar normalmente com a mesma capacidade laborativa anterior à enfermidade? h) No período de tratamento, o(a) autor(a) poderá exercer sua atividade laborativa habitual? i) Existe tratamento para recuperação de 100% da doença acometida pelo(a) autor(a)? Em caso positivo, indicar os tratamentos e sua duração. j) É possível reabilitação para outra atividade? Quais? k) O(a) autor(a) necessita de ajuda permanente de terceiros para a realização de atividades cotidianas? Em quais circunstâncias? l) Demais considerações que entender necessárias. 6.

    Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem e apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado eletronicamente.

    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 18/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 18:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 18:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREA MARIA RIGO LISE

  • 29/03/2021 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREA MARIA RIGO LISE

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 19:13

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:28

    Declarada incompetência

  • 11/12/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/08/2019 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/08/2019 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 30/07/2019 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/07/2019 14:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 15:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/03/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/02/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 25/10/2018 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2018 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 18:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2018 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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