TJPR - 0033579-95.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIA MATILDE FAQUINI

CPF *43.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2025 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2025 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2025 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 23:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2022

  • 12/10/2022 17:38

    Baixa Definitiva

  • 12/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 22/08/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 05:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 13:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/07/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 23/05/2022 05:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/05/2022 05:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 07/04/2022 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 09:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/03/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/03/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2022 15:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/03/2022 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 04/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 23:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033579-95.2018.8.16.0030   Processo:   0033579-95.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$74.893,09 Polo Ativo(s):   GLAUCIA MATILDE FAQUINI Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR DECISÃO   1.

    Cogita-se de Cumprimento de Sentença requerido por GLAUCIA MATILDE FAQUINI em face do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.

    A Fazenda Pública Municipal apresentou impugnação ao cálculo apresentado pela exequente (seq. 65.1-65.4).

    A exequente manifestou-se à seq. 68.1.

    O Ministério Público pronunciou-se à seq. 74.1.

    O juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial (seq. 79.1).

    A contadoria judicial juntou os cálculos (seq. 83.1/83.2).

    A autora concordou com os cálculos apresentados pela contadoria judicial e requereu sua homologação (seq. 93.1).

    O Município de Foz do Iguaçu também não se opôs ao cálculo apresentado, afirmando que não foram encontradas divergências nos cálculos realizados pela contadoria pública (seq. 94.1).

    Por fim, o Ministério Público não se opôs à expedição da requisição pertinente para o pagamento (seq. 97.1).

    Relatados em sinopse, passo a decidir. 2.

    Considerando a concordância da parte autora (seq. 93.1) e do Município de Foz do Iguaçu/PR (seq. 94.1), homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial (seq. 83.1/83.2). 3.

    Expeça-se o ofício requisitório, observado obrigatoriamente o Decreto Judiciário 1.347/2015, ou requisição de pequeno valor, observando-se a Lei Estadual nº 18.664/15 e a Lei Municipal nº 2.783/03, conforme seja a Fazenda Estadual ou Municipal. 4.

    Observe-se as custas e despesas processuais, inclusive FUNJUS. 5.

    Expedido precatório, aguardem os autos em arquivo provisório as manifestações da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Sobrevindo comunicação de pagamento, observe-se o Ofício Circular nº 026/99 (Diário da Justiça nº 5435 de 22/07/99), com relação à retenção do Imposto de Renda, na forma da lei, quando devido, o Ofício Circular nº 023/09 quanto à comunicação mensal a Secretaria de Estado da Fazenda com planilhas e GR-PR’s dos referidos recolhimentos e o Ofício Circular nº 34/12 em caso de necessidade de revisão/impugnação dos cálculos de atualização monetária, bem como abra-se vistas à Fazenda Pública na forma do art. 100, §10, da Constituição Federal. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 11:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/03/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/03/2020 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2020

  • 18/02/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/02/2020 11:56

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2020 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 03:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2019 18:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2019 00:00 ATÉ 22/11/2019 23:59

  • 11/10/2019 06:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/10/2019 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2019 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2019 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/09/2019 10:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/06/2019 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 08:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2019 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2019 09:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2019 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/01/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:52

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2018 13:39

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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