TJPR - 0006677-28.2020.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2022 16:12
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2022 15:38
Recebidos os autos
-
02/09/2022 15:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2022 19:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
02/06/2022 22:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 12:31
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/06/2021 12:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/06/2021 12:22
Recebidos os autos
-
28/05/2021 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/05/2021 22:43
Recebidos os autos
-
19/05/2021 22:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006677-28.2020.8.16.0033 Processo: 0006677-28.2020.8.16.0033 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 10/06/2018 Autoridade(s): Indiciado(s): Jean Carlos Ribas (RG: 131116942 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*03-00) N/C, N/C - PINHAIS/PR Vistos etc.
Considerando que o crime investigado nestes autos – injúria - é de ação penal privada e a vítima não ofereceu queixa-crime no prazo decadencial de seis meses, contado do conhecimento da autoria, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEAN CARLOS RIBAS, nos termos dos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal e artigo 38 do Código de Processo Penal.
Por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cientifiquem-se a vítima, o Ministério Público, a Autoridade Policial e o Cartório Distribuidor local.
Após as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.
Pinhais, na data de inclusão no sistema.
Daniele Miola Juíza de Direito -
18/05/2021 17:51
Alterado o assunto processual
-
18/05/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 17:35
DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
-
14/05/2021 18:44
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 14:33
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
14/05/2021 14:33
Recebidos os autos
-
24/07/2020 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2020 13:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/07/2020 13:48
Recebidos os autos
-
24/07/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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