TJPR - 0000309-65.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO AZEVEDO HERNANDES FILHO

CPF *40.***.*81-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 21/06/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/05/2023 16:12

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2023 16:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2023 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/02/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/02/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/02/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 17:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/09/2022 18:23

    Expedição de Carta precatória

  • 29/09/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/09/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 28/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2022

  • 28/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 28/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO AZEVEDO HERNANDES FILHO

  • 25/09/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 22:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2022 22:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2022 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2022 12:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 01/09/2022 13:28

    Expedição de Carta precatória

  • 01/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 09:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/03/2022 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 15/03/2022 10:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/09/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2021 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2021 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/08/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 18:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:46

    Expedição de Carta precatória

  • 19/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000309-65.2021.8.16.0098 Processo:   0000309-65.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   19/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   MARCO AURELIO AZEVEDO HERNANDES FILHO (RG: 159148190 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA OTONI FELIPE SOARES, 333 - OURINHOS/SP Vistos e examinados estes autos.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu Promotor de Justiça atuante nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de MARCO AURELIO AZEVEDO HERNANDES FILHO, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.

    Nos termos do art. 394-A do CPP o feito deverá com prioridade.

    Anote-se! 1.

    Na forma do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, NOTIFIQUE-SE o acusado para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado constituído.

    Advirto ao acusado, na forma prevista pelo mesmo artigo, em seu parágrafo 3º, que se a resposta não for apresentada no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

    Decorrido o prazo para apresentação de defesa por advogado constituído, tornem os autos conclusos para nomeação.

    Posteriormente à apresentação da defesa escrita será analisado o recebimento da denúncia. 2.

    Defiro o item 04 da cota ministerial (mov. 27.1, p. 1) e determino a juntada da certidão de antecedentes criminais do Sistema Oráculo, bem como a do IIRGD/SP, a qual deverá ser requisitada ao Instituto de Identificação Paulista. 3.

    Por fim, certifique-se a regularidade formal do laudo de mov. 24.3 e após, vista ao Ministério Público.

    Notifique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 27/04/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/03/2021 10:25

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/03/2021 10:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2021 18:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/01/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/01/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 16:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 14:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/01/2021 14:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/01/2021 06:43

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 20:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 18:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/01/2021 18:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 18:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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