TJPR - 0006658-27.2007.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TAVARES DA SILVA

CPF *11.***.*71-87

MADALENA DA SILVA

CPF *59.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 16:26

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2023 08:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/06/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/03/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2022 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/09/2022 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2022 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006658-27.2007.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ representado(a) por FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR Executado(s):   JOSÉ TAVARES DA SILVA MADALENA DA SILVA I.

    Defiro o pedido da parte exequente relativo à consulta via sistema RENAJUD. À Secretaria para que elabore a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

    II.

    Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

    III.

    Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

    Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    IV.

    Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    V.

    Fica consignado que, nova consulta ao referido sistema, resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um ano) da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

    VI.

    Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    Fica consignado, desde já, que havendo pedido de consulta ao Sistema INFOJUD, esgotadas as diligências deferidas, devem os autos virem conclusos para nova deliberação.

    VII.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    VIII.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    IX.

    Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    X.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.       FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 18/05/2021 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 21:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2021 21:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2021 21:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 10:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/08/2020 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/08/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/07/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/07/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 18:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/07/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2020 20:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2020 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MADALENA DA SILVA

  • 15/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MADALENA DA SILVA

  • 23/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 12:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2018 19:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 09:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2018 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2007

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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