TJPR - 0016045-63.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

H F G REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ: 03.606.757/0001-11

ELIANO CANDIDO DE SOUZA

CPF *29.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/05/2024 08:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 05:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 19:14

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 18/04/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2024 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2024 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 08:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2023 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 20:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:55

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/08/2023 15:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2023 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 17:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/03/2023 17:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/02/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANO CANDIDO DE SOUZA

  • 07/11/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/09/2022 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/08/2022 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 11:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2022 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 02:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 06:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 06:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 23:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TEREZINHA DIAS DOS SANTOS

  • 14/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/11/2021 17:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/11/2021 17:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2021 14:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2021 16:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:30

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE H F G REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME

  • 12/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 22:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2021 07:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0016045-63.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.548,54 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   H F G REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME         DECISÃO         1.

    A parte executada opôs (seq. 52.1) objeção de pré-executividade alegando, em síntese, a nulidade da citação por edital.   Resposta pela parte exequente no seq. 55.1.   É o breve relatório.   2. Nos termos do enunciado sumular nº 393 do STJ, "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória".   Na espécie, discute-se a validade da citação, pressuposto processual positivo de formação, matéria de ordem pública, que comporta conhecimento em sede de objeção de pré-executividade.   Segundo a pacífica jurisprudência do STJ, é cabível a citação por edital em execução fiscal após esgotados os outros meios de citação previstos em lei.

    Nesse sentido, estabelece o enunciado nº 414 da súmula da jurisprudência daquela corte: “A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”.   Não se pode alegar a nulidade da citação por ausência de esgotamento dos meios de localização da parte executada, porque se observa dos autos que, restando infrutífera a tentativa de citação da executada no endereço indicado na petição inicial (seq. 8.1), foram realizadas buscas em cadastros públicos (Bacenjud, Infojud, Renajud - seqs. 38-39), não tendo sido obtido nenhum novo endereço, o que certamente, por si só, configura o esgotamento dos meios de localização da parte, não havendo que se falar em necessidade de tentativa de localização dos endereços dos sócios da empresa, já que não há confusão entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a integram.   Oportuno rememorar que é dever do contribuinte manter seu endereço atualizado junto ao Fisco.

    Não o fazendo, não pode se beneficiar da própria incúria.   Portanto, mostra-se hígida a citação editalícia.   Esclareço, por fim, que os honorários do curador especial serão arbitrados ao final, por ocasião da sentença, nos termos do que determina o art. 5º, § 1º, da Lei Estadual nº 18.664/2015.   3. Pelo exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade.   4. Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:18

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/05/2021 07:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 21:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 00:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/11/2020 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2020 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2020 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 12:35

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2020 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2020 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/04/2020 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2019 08:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2019 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 01:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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