TJPR - 0028308-43.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FATORE

CPF *26.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 15:36

    Alterado o assunto processual

  • 13/11/2023 15:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/03/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 25/05/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0028308-43.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.008,81 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SEBASTIÃO FATORE Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 18 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2019 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/02/2018 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2018 13:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/02/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2014 12:39

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2014 16:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2009

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000093-76.2014.8.16.0122

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Bruno Michel Pedrozo Soares

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2014 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0000246-75.2015.8.16.0122

Sandra de Jesus de Almeida

Edivaldo Antonio dos Santos

Advogado: Airton Aparecido de Souza Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2015 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000857-92.2001.8.16.0033

Carlos Roberto Marx

Marilane Teresinha Costa

Advogado: Claudia Helena Stival

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0020016-61.2018.8.16.0021

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Aline dos Anjos Silva

Advogado: Fabiana China Lorenzetti Pacagnan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0004435-47.2007.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Donizete Batista do Nascimento

Advogado: Rosana Cristina Tomazoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2007 00:00

Exibir Processo