TJPR - 0003075-92.2019.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
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24/08/2022 09:48
Recebidos os autos
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24/08/2022 09:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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17/08/2022 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/08/2022 15:42
Processo Desarquivado
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22/07/2022 16:10
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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22/07/2022 16:09
Juntada de Certidão
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22/07/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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29/06/2022 14:48
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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21/06/2022 00:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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03/05/2022 09:46
Recebidos os autos
-
03/05/2022 09:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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01/05/2022 21:01
Juntada de COMPROVANTE
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07/04/2022 14:39
PROCESSO SUSPENSO
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07/04/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/04/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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06/04/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/04/2022 16:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/04/2022 16:22
Alterado o assunto processual
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06/04/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021
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25/05/2021 17:49
Juntada de CUSTAS
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25/05/2021 17:49
Recebidos os autos
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25/05/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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25/05/2021 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0003075-92.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.868,08 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): PAULINO SZENCZUK Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 18 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
18/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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17/05/2021 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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02/02/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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06/11/2020 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/11/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/10/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/10/2020 12:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/08/2019 16:55
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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15/08/2019 16:55
Recebidos os autos
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15/08/2019 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/08/2019 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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26/07/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PAULINO SZENCZUK
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25/07/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2019 17:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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02/05/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2019 17:49
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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29/04/2019 18:26
Distribuído por sorteio
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29/04/2019 18:26
Recebidos os autos
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25/04/2019 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/04/2019 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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