TJPR - 0000104-28.2002.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA NOVA AMERICA S/A

CASEMIRO DE SOUZA LOBO

CPF *05.***.*45-47

TIBAGI ENGENHARIA CONSTRUCOES E MINERACAO

JOAO WANDERLEY NUNES GAYER

CPF *09.***.*80-15

LEONOR MONTEIRO FRANCO

ARTHUR MARTINS FRANCO

CPF *05.***.*44-75

TOUROFLEX - INDUSTRIA DE CALCADOS VULCANIZADOS

CNPJ: 61.340.055/0001-35

ANTONIO DE OLIVEIRA PORTES

CPF *05.***.*17-79

RBR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 49.588.742/0001-79

LUCIANO RODRIGUES LAURINDO TRANSPORTES

CNPJ: 48.967.095/0001-43

ALZIRA DA SILVA GAYER

DESTILARIA GENERALCO S/A

CNPJ: 44.845.915/0001-73

AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

CNPJ: 52.601.853/0001-82

TEREZA MARIA FRANCO PINHEIRO MACHADO

CPF *32.***.*38-91

MARIA JOSEFINA MONTEIRO FRANCO

CPF *10.***.*66-49

LEONOR FRANCO DE ASSIS FONSECA

CPF *29.***.*57-77

IGNEZ MONTEIRO FRANO

CPF *17.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 07/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN TARUMA LTDA.

  • 06/06/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 09:46

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 05/03/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 22/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN TARUMA LTDA.

  • 21/02/2025 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 18:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/12/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 16/11/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN TARUMA LTDA.

  • 08/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 31/10/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 26/01/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 23/01/2024 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN TARUMA LTDA.

  • 18/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 00:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 19/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAIZEN TARUMA LTDA.

  • 08/09/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 19/04/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 17:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 11:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2022 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 17:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2022 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 11:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 20:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 20:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 20:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 21:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 15:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 22:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 20:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 09/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 08/06/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DESTILARIA GENERALCO S/A

  • 19/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000104-28.2002.8.16.0122 Processo:   0000104-28.2002.8.16.0122 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA ALZIRA DA SILVA GAYER ANTÔNIO DE OLIVEIRA PORTES ARTHUR MARTINS FRANCO CASEMIRO DE SOUZA LOBO DESTILARIA GENERALCO S/A JOÃO WANDERLEY NUNES GAYER LEONOR MONTEIRO FRANCO LUCIANO RODRIGUES LAURINDO TRANSPORTES RBR - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA TIBAGI ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO TOUROFLEX - INDUSTRIA DE CALÇADOS VULCANIZADOS Usina Nova America S/A   DECISÃO  

    Vistos.

    Atenda-se integralmente a cota ministerial de mov. 447.1.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, contando-se a partir do recebimento de cada incumbência postulada pelo Parquet.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 18/05/2021 21:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 21:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 21:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 02:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2021 02:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2021 02:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2021 01:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2021 21:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 30/03/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 26/03/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 18:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:32

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 13:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 20:29

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 20:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/11/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/10/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 02:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/10/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 22/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO

  • 22/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 18/09/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DESTILARIA GENERALCO S/A

  • 06/09/2020 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 20:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 31/07/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO

  • 31/07/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 27/07/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/07/2020 00:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DESTILARIA GENERALCO S/A

  • 10/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 30/06/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:36

    Juntada de LAUDO

  • 25/06/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2020 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 13/05/2020 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 26/04/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 22:08

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 22/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 21/02/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/12/2019 18:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/11/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2019 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2019 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2019 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 15/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 09/10/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 12:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SYDNEY MILLEN ZAPPA

  • 09/08/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/08/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2019 17:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 23/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 22/07/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 18:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 19:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 13:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/01/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/11/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/11/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SYDNEY MILLEN ZAPPA

  • 14/11/2018 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 14:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2018 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2018 16:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2018 10:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2018 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2018 15:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2018 11:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 09:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/08/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2018 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 18/07/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 16/07/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 17:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 09:56

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 19:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2018 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2018 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 21:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SYDNEY MILLEN ZAPPA

  • 02/04/2018 18:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2018 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2018 21:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2018 19:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 17:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2018 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 09:01

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/02/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 02/02/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SYDNEY MILLEN ZAPPA

  • 30/01/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SYDNEY MILLEN ZAPPA

  • 27/01/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 18:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2018 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2017 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2017 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 19:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2017 19:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2017 18:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SYDNEY MILLEN ZAPPA

  • 17/10/2017 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/10/2017 12:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 14/08/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 07/08/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 09:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/07/2017 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 19:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 00:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2017 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2017 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2017 10:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2017 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2017 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 08/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO

  • 08/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 07/04/2017 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 07/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TIBAGI ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO

  • 07/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DESTILARIA GENERALCO S/A

  • 31/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/03/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA

  • 13/03/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2017 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 08/03/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 18:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2017 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2017 16:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2017 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/01/2017 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2016 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/08/2016 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/07/2016 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2016 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/01/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2015 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2015 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2015 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2015 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 16/04/2015 21:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2015 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE USINA NOVA AMERICA S/A

  • 30/01/2015 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 19:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2015 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2015 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 08:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2014 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2014 20:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2014 08:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 09:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2014 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2014 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2014 17:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2014 22:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2002

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005048-19.2020.8.16.0130

Eduardo Aparecido da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: David Roverso Musso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0031983-42.2013.8.16.0001

Patricia Oliveira de Almeida Michels

Geraldo Santos da Costa

Advogado: William Ricardo de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2013 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000590-46.2021.8.16.0122

Rodevaldo Guemra

Valdenice Guemra Pescara

Advogado: Hevelem Guemra Borriero

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0000093-76.2014.8.16.0122

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Bruno Michel Pedrozo Soares

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2014 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0000246-75.2015.8.16.0122

Sandra de Jesus de Almeida

Edivaldo Antonio dos Santos

Advogado: Airton Aparecido de Souza Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2015 14:12

Exibir Processo