TJPR - 0002546-55.2019.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER DE ALKMIM RODRIGUES

CPF *77.***.*90-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 14/08/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/07/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/07/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/05/2022 23:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/05/2022 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2022 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 11/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 11/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 11/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 11/05/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 08/04/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 09:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:18

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2022 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2022 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2022 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/02/2022 10:27

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 18/01/2022 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 19:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2022 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/12/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/06/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 29/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002546-55.2019.8.16.0094 Processo:   0002546-55.2019.8.16.0094 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   01/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PAULA MARIA DE SOUZA MOREIRA Réu(s):   VAGNER DE ALKMIM RODRIGUES Vistos e examinados. 1.

    Recebida a denúncia (seq. 16.1), o acusado Vagner de Alkmim Rodrigues foi devidamente citado (seq. 40.1) e apresentou resposta à acusação através de defensor nomeado por este Juízo (seq. 49.1).

    Estão, portanto, superadas as fases do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2.

    Inicialmente, vale dizer que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

    Ainda, estão presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os pressupostos processuais e condições da ação.

    Outrossim, não há que se falar em existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, tampouco de outra hipótese de absolvição sumária.

    A elucidação dos fatos em tela, por certo, depende da produção de provas. 3.

    Desta forma, não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado (art. 397, CPP) e estando apta a ação penal, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, e dou início à fase instrutória, designando, para tanto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do Código de Processo Penal), neste juízo, para o dia 15/02/2022, às 17h40, na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas da defesa e interrogado do réu.

    No ato designado, ainda poderão ser determinadas outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual.

    Intimem-se as partes, testemunhas e defensores para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias.

    Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, caso residentes fora desta comarca.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policias militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta  

  • 18/05/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 13:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/04/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/02/2021 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 21:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 14:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/10/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 09:40

    APENSADO AO PROCESSO 0001724-66.2019.8.16.0094

  • 28/05/2020 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/03/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 16:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2020 16:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2020 21:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/12/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 15:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/08/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 17:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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