TJPR - 0001102-56.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO GONZAGA

CPF *49.***.*90-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 04:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/06/2025 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2025 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2025 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/03/2025 08:27

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2025 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2025 05:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/03/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/02/2025 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2025 04:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 04:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 04:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/01/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/01/2025 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:40

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 07/01/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 12:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 13:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/01/2025 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/11/2024 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2024 04:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/11/2024 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:27

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 04:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2024 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/10/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 17:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/09/2024 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 07:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 04:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/08/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2024 03:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/08/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 04:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/08/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/07/2023 06:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 10:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/07/2023 00:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 00:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 04:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 04:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/06/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/06/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/06/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/06/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/04/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 17:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/04/2023 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/02/2023 08:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 03:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 02:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/02/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 03:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/07/2022 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/05/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 14:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/03/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 03:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2022 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2021 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/09/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 03:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 09:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:47

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/06/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/06/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 10:17

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 1102-56.2021 Do cotejo do Processo vê-se que foi expedida carta com aviso de recebimento, reiterando o vencimento de obrigações cujos termos certos já haviam decorrido, e endereçada a domicílio específico para envio de correspondência, pelo devedor declinado.

    Sob a égide do regramento antigo, sem as alterações promovidas pela Lei 13.043/14, exigia-se não apenas o encaminhamento da notificação ao endereço constante no contrato, mas também seu efetivo recebimento, sem os quais o credor deveria promover o protesto do título.

    Contudo, com as alterações promovidas pelas Lei 13.043/14, em vigor desde 14.11.14, não mais se fala em protesto (eis que revogada a antiga redação do parágrafo 2º, do artigo 2º), e não mais se exige que a assinatura no aviso de recebimento seja do próprio destinatário.

    Nos casos porém que a instituição credora notifica o devedor, no endereço contratualmente estipulado, sem se olvidar que a mora nesse caso é ex re (e não ex persona), e ainda assim não há efetivo recebimento pelo destinatário (até mesmo quando o retorno aponte “destinatário desconhecido”), outra solução não resta que não reputar cumpridas as diligências legalmente exigidas, tenha ou não o aviso chego a seu destinatário, viabilizando-se neste caso seu protesto por edital.

    Sobre o tema: ____________________________________________________________________ “AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

    CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

    INFORMAÇÃO DE DESTINATÁRIO DESCONHECIDO.

    PROTESTO POR EDITAL.

    POSSIBILIDADE.

    DECISÃO MANTIDA.

    A notificação extrajudicial enviada para o devedor no endereço constante do contrato de financiamento, inviabiliza novas tentativas de localização do mesmo e legitima o seu protesto por edital, sobremodo quando conste no Aviso de Recebimento respectivo, a informação de destinatário “desconhecido”.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. (TJ- GO - AI: 00850187720208090000, Relator: Dr.

    Ronnie Paes Sandre, DJ: 22/06/2020, 3ª C.

    Cível).

    Isto posto, concedo liminarmente a busca e apreensão do bem o especificado, nos termos do artigo 3 , do Decreto-Lei n° 911/69.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem ser depositado em mãos do autor ou de seu representante legal, lavrando-se o competente termo.

    Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, e/ou, no prazo de 15 (quinze) o o dias, contestar, sob pena de revelia (art. 3 , § 2 , Decreto-Lei n° 911/69).

    Esclareça-se que o termo inicial para a purga da mora é contado da execução da liminar, ao prazo que o prazo para resposta inicia-se com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido (STJ. 3ª ____________________________________________________________________ Turma.

    Resp 1.321.052-MG, Rel.

    Min.

    Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 16.8.16).

    O pagamento integral, que purga a mora, deve ser entendido segundo a ótica da Lei 10.931/2004 e a recente jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pelos quais “a purgação da mora não está mais condicionada ao pagamento de 40% do valor financiado, uma vez que ‘sob o novo regime, cinco dias após a execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário.

    Todavia, no § 2º autorizou a nova redação que o devedor naquele prazo de cinco dias pague a integralidade da dívida, o que quer dizer a dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, 'hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus'.

    Ora, com isso, de fato, fica superada a Súmula n.º 284 da Corte alinhada à redação anterior do § 1º do art. 3º" (Resp 767.227, Terceira Turma, Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 13.02.06) Uma vez mais sobre o tema: “Ação de busca e apreensão.

    Decreto-Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 10.931/04. 1.

    Com a nova redação do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 pela Lei n° 10.931/04, não há mais falar em purgação da mora, podendo o credor, nos termos do respectivo § 2º, 'pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus'. 2.

    Recurso especial conhecido e provido, em parte. (REsp 767.227/SP, Rel.

    Min.

    CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 3ª Turma, DJ 13/02/2006) ____________________________________________________________________ Advirta-se a parte ré ainda de que, na falta desse pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente consolidar-se-ão no patrimônio do credor e que, sendo o débito quitado, o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º parágrafos 1º e 2º do DL 911/69), sem prejuízo contudo de ulterior imputação de custas e honorários pelo princípio da causalidade da demanda. “A purga da mora refere-se, exclusivamente, ao saldo devedor advindo do contrato celebrado entre credor e devedora fiduciante, não guardando qualquer relação com os ônus da sucumbência na ação de busca e apreensão.” (TJMG – 17ª Câm.

    Cível – Ap. 1.0518.07.117015-4/001 –Rel.

    Des.

    Eduardo Mariné da Cunha – j. 3-9-2008) Autorizo o Sr.

    Oficial de Justiça a proceder, em sendo necessário, de o acordo com o que prevê o artigo 172, § 2 , do Código de Processo Civil.

    Promova-se ainda a restrição administrativa do veículo, seja diante do contido no parágrafo 9, do artigo 3º, do DL 911, seja pelo entendimento prevalecente acerca do tema: “Apesar de constar nos registros do DETRAN que o automóvel é objeto de contrato com alienação fiduciária em garantia, de bom alvitre que ali conste o bloqueio e a restrição judicial de transferência, acautelando-se contra eventual fraude.” (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Paulo Ayrosa, DJ 24.07.2012).

    Intimem-se. ____________________________________________________________________ Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/05/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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