TJPR - 0004978-17.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

SANDRO CASALVIERI NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CASALVIERI NUNES

  • 05/05/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2014

  • 13/12/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 03:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CASALVIERI NUNES

  • 27/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/03/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CASALVIERI NUNES

  • 15/03/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/02/2022 12:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004978-17.2009.8.16.0185 Processo:   0004978-17.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.441,93 Polo Ativo(s):   SANDRO CASALVIERI NUNES Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que houve o início do cumprimento de sentença, sendo a Fazenda intimada para se manifestar, tão somente a respeito das custas. 2.

    Noutro ponto, não obstante o cumprimento de sentença apresentado em face da Fazenda Pública estar sujeito ao regime das requisições de pequeno valor, a questão dos honorários advocatícios é objeto de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0044244-66.2018.8.16.0000 perante o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e do Recurso Especial Repetitivo nº 1.808.454, relator Ministro Francisco Falcão, versando sobre a mesma matéria, oriundo do julgamento do IRDR nº 4017466-37.2016.8.24.0000/5000, em trâmite no egrégio TJSC.

    Por decisão proferida no último dia 13 de março, o Exmo.

    Relator Des.

    Fernando Prazeres prorrogou por 1 ano a suspensão de todos os processos em trâmite no 1º e 2º graus de jurisdição no Estado do Paraná, que versem sobre a questão de direito tratada no referido incidente. 2.1.

    Isso posto, deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento de sentença; intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Tudo cumprido, voltem para homologação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 18/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 20:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 12:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/09/2018 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2018 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2018 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/07/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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