TJPR - 0024784-38.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

NATHANIELE HELOISA VELOSO RIBEIRO

CPF *66.***.*91-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

AURELIO MACHADO RIBEIRO

CPF *40.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 03:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2022 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NATHANIELE HELOISA VELOSO RIBEIRO

  • 08/06/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/03/2022 18:09

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NATHANIELE HELOISA VELOSO RIBEIRO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:24

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2021 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/10/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/10/2021 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2020

  • 26/05/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024784-38.2009.8.16.0185   Processo:   0024784-38.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.441,93 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AURELIO MACHADO RIBEIRO 1.

    Ausente recurso tempestivo interposto por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, ao decurso dos respectivos prazos de intimação. 1.1.

    Retifique-se a classe processual e comunique-se ao Ofício Distribuidor, observando se ocorreu a inversão dos polos da relação jurídica processual. 2.

    Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas com base na tabela em vigor na data do trânsito em julgado da sentença, conforme Enunciado Orientativo nº 24 do FUNJUS. 3.

    Não obstante o cumprimento de sentença apresentado em face da Fazenda Pública estar sujeito ao regime das requisições de pequeno valor, a questão dos honorários advocatícios é objeto de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0044244-66.2018.8.16.0000 perante o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e do Recurso Especial Repetitivo nº 1.808.454, relator Ministro Francisco Falcão, versando sobre a mesma matéria, oriundo do julgamento do IRDR nº 4017466-37.2016.8.24.0000/5000, em trâmite no egrégio TJSC.

    Por decisão proferida no último dia 13 de março, o Exmo.

    Relator Des.

    Fernando Prazeres prorrogou por 1 ano a suspensão de todos os processos em trâmite no 1º e 2º graus de jurisdição no Estado do Paraná, que versem sobre a questão de direito tratada no referido incidente. 3.1.

    Isso posto, deixo de arbitrar novos honorários para o cumprimento de sentença. 4.

    Intime-se o Município, para que proceda com as baixas dos débitos declarados inexigíveis e, querendo, impugne os cálculos apresentados.  Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/05/2020 11:03

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AURELIO MACHADO RIBEIRO

  • 29/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2020 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 23:59

  • 04/12/2019 14:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/12/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2019 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2019 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2019 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 18:31

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/09/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:02

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 11/07/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2015 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 16:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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