TJPR - 0000413-40.1991.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MARISTELA EMILIA MICKROSZ QUINTINO

CPF *87.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 18:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2025 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2025 17:50

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 15/07/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/07/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/07/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 04:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 18:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/06/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA EMILIA MICKROSZ QUINTINO

  • 07/07/2023 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2017

  • 20/06/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 06:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000413-40.1991.8.16.0185 Processo:   0000413-40.1991.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.276,69 Polo Ativo(s):   MARISTELA EMILIA MICKROSZ QUINTINO Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos 1.

    Ausente recurso tempestivo interposto por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, ao decurso dos respectivos prazos de intimação. 1.1.

    Se necessários, retifique-se a classe processual e comunique-se ao Ofício Distribuidor, observando se ocorreu a inversão dos polos da relação jurídica processual. 2.

    Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas com base na tabela em vigor na data do trânsito em julgado da sentença, conforme Enunciado Orientativo nº 24 do FUNJUS. 3.

    Não obstante o cumprimento de sentença apresentado em face da Fazenda Pública estar sujeito ao regime das requisições de pequeno valor, a questão dos honorários advocatícios é objeto de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0044244-66.2018.8.16.0000 perante o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e do Recurso Especial Repetitivo nº 1.808.454, relator Ministro Francisco Falcão, versando sobre a mesma matéria, oriundo do julgamento do IRDR nº 4017466-37.2016.8.24.0000/5000, em trâmite no egrégio TJSC.

    Por decisão proferida no último dia 13 de março, o Exmo.

    Relator Des.

    Fernando Prazeres prorrogou por 1 ano a suspensão de todos os processos em trâmite no 1º e 2º graus de jurisdição no Estado do Paraná, que versem sobre a questão de direito tratada no referido incidente.

    Isso posto, deixo de arbitrar novos honorários para o cumprimento de sentença. 4.

    Intime-se o Município para que, em 30 (trinta) dias, ofereça a impugnação ou manifeste a concordância quanto aos cálculos apresentados.   4.1. Havendo impugnação, intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, consigne o que entender de direito.

    Após, voltem conclusos para a homologação dos cálculos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 23:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA EMILIA MICKROSZ QUINTINO

  • 14/10/2020 00:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 23:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2018 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 15:56

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2018 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2018 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/02/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA EMILIA MICKROSZ QUINTINO

  • 15/01/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/1991

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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