TJPR - 0004997-42.2010.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JUNIOR BRILHANTE DA SILVA

CPF *98.***.*35-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2022 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 17/12/2022 18:12

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2022 18:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/12/2022 18:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/12/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2022 11:16

    PRESCRIÇÃO

  • 28/11/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 20:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 20:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIOR BRILHANTE DA SILVA

  • 17/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 22:46

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 27/08/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 13:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/07/2021 14:22

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/07/2021 15:16

    Expedição de Carta precatória

  • 28/06/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 19/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 19/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004997-42.2010.8.16.0038 Processo:   0004997-42.2010.8.16.0038 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violação de direito autoral Data da Infração:   05/10/2010 Autor(s):   1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   FABIO JUNIOR BRILHANTE DA SILVA Vistos, etc.

    I.

    Conforme requerido pelo agente do Ministério Público, oficie-se às companhias de telefonia móvel (TIM, CLARO, VIVO, NEXTEL), solicitando que informem, a este Juízo, no prazo máximo de 10 dias, eventual endereço constante em nome do réu Fabio Junior Brilhante da Silva, CPF sob nº *98.***.*35-60.

    II.

    Em sendo encontrados novos endereços, expeça-se o respectivo mandado/carta precatória para citação.

    III.

    Restando infrutíferas as diligências, expeça-se edital de citação ao réu, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.

    IV.

    Decorrido o prazo do edital, voltem conclusos para análise dos demais pleitos ministeriais (mov. 34.1).  V.

    Diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

    Peterson Cantergiani Santos   Juiz de Direito  

  • 09/04/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2017 11:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2017 11:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2017 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2017 14:31

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/10/2017 14:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2017 19:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2017 12:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/10/2017 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/10/2017 16:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 16:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/10/2017 16:21

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/02/2016 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2016 15:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/07/2015 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2015 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2015 19:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2010

Ultima Atualização
17/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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