TJPR - 0000164-23.2021.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

1ª PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATHANIEL BORBA DA SILVA

CPF *07.***.*75-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/05/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 12/05/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/05/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 27/02/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 21/11/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2022 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/10/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 24/10/2022 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 24/10/2022 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 23/09/2022 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 10:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2022 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2022 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/07/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/01/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/12/2021 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:38

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 14:44

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/06/2021 23:16

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 23:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/05/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000164-23.2021.8.16.0061 Processo:   0000164-23.2021.8.16.0061 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   21/01/2021 Autor(s):   1ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Parigot de Souza, 1212 Fórum - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s):   NATHANIEL BORBA DA SILVA (RG: 136256106 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*75-78) TERRITORIO DO ACRE, 00 PROXIMO MERCADO MERCADO MANGABEIRA - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000       D E C I S Ã O 1.

    Recebo a denúncia, uma vez presentes, no campo de cognição sumária, os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, considerando, ainda, que os fatos imputados ao denunciado constituem crime em tese, subsumindo-se ao descrito nos tipos penais mencionados na exordial acusatória. 2.

    Cite-se e notifique-se o(a) denunciado(a) para que apresente, por meio de advogado, resposta à acusação, na forma da redação dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em tal oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 3.

    Certifiquem-se os antecedentes do(a) denunciado(a) junto ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, Sistema Oráculo e Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia e observem-se as demais determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.   Capanema, datado digitalmente.

    FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado      

  • 18/05/2021 18:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/03/2021 16:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/03/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2021 19:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/01/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 13:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2021 03:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/01/2021 03:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/01/2021 03:01

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 03:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 03:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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