TJPR - 0000590-80.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CAROLINA DE FARIA EGGEA

CPF *26.***.*56-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 22:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DE FARIA EGGEA

  • 21/12/2024 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA DE FARIA EGGEA

  • 04/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

  • 08/04/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

  • 08/04/2024 17:28

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 19:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 13:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2024 13:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 18:00

  • 19/06/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2023 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2022 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2022 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 00:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/06/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/05/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/04/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 20:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2022 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2022 11:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/03/2022 07:19

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 19:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/11/2021 09:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/10/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/06/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/05/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0000590-80.2019.8.16.0004 Polo Ativo(s): Carolina de Faria Eggea Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   1.

    As partes foram intimadas para dizerem se concordavam com a realização da audiência virtual (mov. 104.1), tendo a autora anuído (mov. 109.1) e o réu renunciado ao prazo (mov. 110.0).

    Em razão disso, presume-se o consentimento entre autora e réu com designação da audiência virtual. À Secretaria para que agende a solenidade pelo aplicativo Microsoft Teams.

    Certifique-se no processo a forma de acesso e junte-se o manual para download do aplicativo no computador e em dispositivo móvel. 2.

    Conforme artigo 34 da Lei 9099/1995, as testemunhas serão, no máximo, de três (3) para cada parte e, em regra, comparecerão à audiência independentemente de intimação. 3.

    Intimem-se. 4.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 27/04/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 06/04/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2020 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 28/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/09/2020 21:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 22/09/2020 15:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 21/09/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 14:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/07/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 19:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/03/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 18:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 17:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/01/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 11:03

    Declarada incompetência

  • 25/10/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 20/09/2019 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2019 21:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/07/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 19:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2019 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 11:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2019 23:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2019 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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