TJPR - 0002762-90.2018.8.16.0113
1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 17:56
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2024 14:45
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/01/2024 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/01/2024 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/01/2024 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/01/2024 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/01/2024 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/01/2024 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/01/2024 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 14:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
-
11/01/2024 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
-
11/01/2024 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
11/01/2024 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
28/11/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE NATALINO DE JESUS DA SILVA
-
28/11/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE KATIA CRISTINA CASTILHO DOS SANTOS
-
28/11/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA POSSOBOM DE OLIVEIRA FERREIRA
-
21/11/2023 13:50
Recebidos os autos
-
21/11/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 19:03
PRESCRIÇÃO
-
09/08/2023 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/08/2023 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/08/2023 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/08/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE APARECIDA FRANCISCO
-
04/08/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE EVANDO LOPES
-
04/08/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE NATALINO DE JESUS DA SILVA
-
04/08/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ORLANDO PALUSKI
-
03/08/2023 18:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2023 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/07/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 16:56
Recebidos os autos
-
12/07/2023 16:56
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/07/2023 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2023 17:43
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
23/06/2023 12:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/05/2023 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 09:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:03
Expedição de Mandado
-
16/05/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP
-
16/05/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP
-
09/05/2023 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 19:38
Recebidos os autos
-
08/05/2023 19:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 09:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:07
Expedição de Mandado
-
24/04/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 15:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/03/2023 14:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
07/03/2023 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/02/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EVANDO LOPES
-
18/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE EVANDO LOPES
-
30/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP
-
17/01/2023 10:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:02
Expedição de Mandado
-
13/01/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 16:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/12/2022 16:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
08/12/2022 13:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2022 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 17:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:31
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:22
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
22/09/2022 18:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/09/2022 14:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/09/2022 13:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/09/2022 16:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/08/2022 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 09:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2022 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2022 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2022 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 13:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 12:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 12:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 10:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 10:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
13/07/2022 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
25/05/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ORLANDO PALUSKI
-
25/05/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EVANDO LOPES
-
25/05/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ORLANDO PALUSKI
-
25/05/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE APARECIDA FRANCISCO
-
23/05/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 17:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2022 14:35
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 13:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/05/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 13:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
12/05/2022 13:05
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 08:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 16:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:45
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2022 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2022 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2022 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2022 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:21
Expedição de Mandado
-
28/04/2022 16:21
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 22:22
Recebidos os autos
-
25/04/2022 22:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2022 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2022 17:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2022 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:21
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2022 19:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2022 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/04/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/04/2022 13:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/04/2022 09:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/04/2022 08:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2022 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2022 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2022 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2022 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2022 19:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2022 19:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2022 17:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2022 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/03/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2022 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ORLANDO PALUSKI
-
26/03/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE APARECIDA FRANCISCO
-
26/03/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE EVANDO LOPES
-
23/03/2022 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 14:25
Expedição de Mandado
-
23/03/2022 14:25
Expedição de Mandado
-
23/03/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
15/03/2022 14:53
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2022 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/03/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
14/03/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002762-90.2018.8.16.0113 Processo: 0002762-90.2018.8.16.0113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Denunciação caluniosa Data da Infração: 23/04/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MARIALVA Réu(s): Adriana Possobom de Oliveira Ferreira EVANDO LOPES Marlene Aparecida Francisco NATALINO DE JESUS DA SILVA PEDRO ORLANDO PALUSKI katia cristina castilho dos santos V i s t o s Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de Adriana Possobom de Oliveira Ferreira, Evandro Lopes, Marlene Aparecida Francisco, Natalino de Jesus da Silva, Pedro Orlando Paluski e Katia Cristina Castilho dos Santos, pela suposta prática do delito tipificado no art. 339, caput, na forma do 29, caput, ambos do CP.
A denúncia foi recebida em seq. 8.1.
A ré Adriana foi citada à seq. 51 e apresentou resposta à acusação no seq. 115.1.
O réu Evandro foi citado à seq. 56 e apresentou resposta à acusação no seq. 122.1.
A ré Marlene foi citada à seq. 62 e apresentou resposta à acusação no seq. 121.1.
O réu Natalino foi citado à seq. 53 e apresentou resposta à acusação no seq. 128.1.
O réu Pedro foi citado à seq. 52 e apresentou resposta à acusação no seq. 124.1.
A ré Katia foi citada à seq. 88 e apresentou resposta à acusação no seq. 116.1, arguindo, preliminarmente, inépcia da denúncia.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo afastamento da preliminar, com consequente prosseguimento do feito. É a síntese do necessário.
Decido. 1.
Em quem pesem os argumentos expostos pela defesa da ré Kátia, tem-se que os pedidos não merecem guarida.
Senão, vejamos.
Primeiramente, não há razão para declarar a nulidade da decisão que recebeu a denúncia e consequentemente, rejeitá-la em razão de suposta inépcia da denúncia.
Sustenta a defesa que a denúncia é genérica e deve ser afastada, sob a alegação de que a exordial acusatória não foi clara em estabelecer um vínculo entre a acusada e o delito à ela atribuído.
Pois bem.
Os requisitos que devem ser observados quando da elaboração da inicial acusatória estão elencados no artigo 41, do CPP, ou seja, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
Isto posto, segundo Nucci, a denúncia deve ser concisa, “para não tornar a peça inicial do processo penal em uma autêntica alegação final, avaliando provas e sugerindo jurisprudência a ser aplicada.
Diferentemente da área cível, no processo criminal, a denúncia ou queixa deve primar pela concisão, limitando-se a apontar os fatos cometidos pelo autor (denunciado ou querelado), sem juízo final de valoração ou apontamentos doutrinários e jurisprudenciais.
A peça deve indicar o que o agente fez, para que ele possa se defender.
Se envolver argumentos outros, tornará impossível o entendimento pelo réu, prejudicando a ampla defesa.” (g. n.) [1] Ora, é exatamente o caso dos autos, a denúncia apresentou o fato e o imputou ao acusado.
Em uma rápida leitura da peça inicial, percebe-se, sem nenhuma dificuldade, que apresenta os requisitos previstos no art. 41, do CPP.
Por conseguinte, as hipóteses de rejeição da denúncia estão previstas nos incisos do artigo 395, do CPP, quais sejam: “art. 395.
A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I- for manifestamente inepta; II- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III- faltar justa causa para o exercício da ação penal.” A denúncia é considerada inepta, “quando não se prestar aos fins ao quais se destina, vale dizer, não possuir a menor aptidão para concentrar, concatenadamente, em detalhes, o conteúdo da imputação, permitindo ao réu a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.” [2] Em outras palavras, é necessário que a partir da inicial acusatória o réu possa compreender as causas de estar sendo julgado, a fim de que possa exercer o seu direito consitucional de defesa.
No caso dos autos, em que pese os argumentos de inépcia da inicial, é de fácil percepção que a ré está sendo acusada pois, em tese, praticou o delito previsto no artigo 339, do Código Penal.
Ora, a inicial acusatória, in casu, se presta perfeitamente aos fins a que se destina.
Dessa forma, entendo, no caso, que inexistem quaisquer hipóteses de rejeição da denúncia, previstas no artigo 395, do CPP, eis que a materialidade do delito encontra-se plenamente demonstrada e existem indícios, ou seja, depoimentos que apontam a ré como suposta autora do delito e durante a instrução processual é possível o colhimento de demais provas que podem, ou não, lastrear eventual condenação da ré.
Ademais, a apreciação das provas e dos indícios neste momento como sugere a defesa adentraria no mérito da questão, fato que somente se dará após de encerrada a instrução processual, quando da prolação de sentença, seja ela condenatória ou absolutória.
Ainda, cumpre salientar que o acusado se defende dos fatos e não da tipicação feita, vez que a exata definição jurídica pode ser estabelecida até mesmo depois da instrução criminal, conforme os artigos 383 e 384, do CPP.
Assim, em face de tudo que foi exposto, afasto a preliminar de inépcia e ratifico o recebimento da denúncia.
Por derradeiro, à vista que os fatos e alegações da defesa não ensejam absolvição sumária do art. 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito.
Sendo assim, designo o dia 12 de maio de 2022, às 13:20 horas, para audiência de instrução e julgamento (data estendida em razão da necessidade de repautar várias audiências que foram retiradas de pauta por conta do fechamento do Fórum e da suspensão das atividades presenciais em decorrência da Pandemia-COVID-19).
Intimem-se as partes, vítima e testemunhas, requisitando os policiais e o réu, pautando videoconferência, se for o caso.
Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 3.1.
Ao cartório para que paute videoconferência para a inquirição de eventuais testemunhas residentes fora desta Comarca, preferencialmente na data e hora pautada por este juízo. 3.2.
Caso não seja possível a realização da videoconferência na mesma data e hora pautada por este juízo, paute-se conforme disponibilidade das agendas, respeitando a ordem processual. 4.
Ao cartório para que atualize o endereço dos réus junto ao sistema Projudi, bem como cadastre as demais testemunhas arroladas. 5.
Ainda, revogo o despacho de seq. 106.1, tendo em vista que ambos os denunciados constituíram advogados e apresentaram defesa prévia. 5.1.
Considerando que não existe Defensoria Pública estadual neste Foro Regional de Marialva para atuar nas causas de pessoas necessitadas e que neste processo foi nomeado defensor dativo a ré, CONDENO o ESTADO DO PARANÁ, em razão da sua omissão, ao pagamento de honorários a advogada dativa, a Dra.
Iohana Cortez OAB/PR - 99.601, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em estrita obediência à Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, levando em conta o trabalho efetivamente realizado (petição de seq. 120.1), a natureza e baixa complexidade da causa.
Ressalto que essa decisão é valida como certidão de honorários advocatícios. 6.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito [1] Nucci, Guilherme de Souza.
Código de Processo Penal Comentado. 12. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. p. 168 [2] Nucci, Guilherme de Souza.
Código de Processo Penal Comentado. 12. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. p. 770 -
18/05/2021 18:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/04/2021 20:32
OUTRAS DECISÕES
-
03/12/2020 17:39
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 19:10
Recebidos os autos
-
30/11/2020 19:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2020 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2020 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/11/2020 01:55
DECORRIDO PRAZO DE NATALINO DE JESUS DA SILVA
-
02/11/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE NATALINO DE JESUS DA SILVA
-
26/10/2020 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/10/2020 02:37
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ORLANDO PALUSKI
-
23/10/2020 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/10/2020 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/10/2020 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/10/2020 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/10/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/10/2020 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 13:15
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
02/10/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 18:23
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 00:56
DECORRIDO PRAZO DE KATIA CRISTINA CASTILHO DOS SANTOS
-
06/09/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/08/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 09:36
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/04/2019 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/03/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 17:55
Recebidos os autos
-
22/03/2019 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2019 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 20:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2019 15:28
Recebidos os autos
-
13/03/2019 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2019 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2019 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2019 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2019 14:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/02/2019 14:28
Expedição de Mandado
-
05/02/2019 19:45
Despacho
-
04/02/2019 13:21
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/01/2019 13:14
Recebidos os autos
-
25/01/2019 13:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2019 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/01/2019 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/01/2019 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/12/2018 13:39
Recebidos os autos
-
26/12/2018 13:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/12/2018 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/12/2018 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/12/2018 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/12/2018 13:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/12/2018 13:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/12/2018 13:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/12/2018 13:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/12/2018 13:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/12/2018 16:50
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 16:50
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 16:50
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 16:50
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 16:50
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 16:10
Recebidos os autos
-
17/12/2018 16:10
Juntada de CIÊNCIA
-
17/12/2018 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
17/12/2018 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2018 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2018 15:41
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/12/2018 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/12/2018 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/12/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/12/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/12/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/12/2018 13:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/12/2018 13:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/12/2018 13:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/12/2018 13:27
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/12/2018 13:27
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/12/2018 13:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/12/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 11:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/07/2018 18:14
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 14:59
Recebidos os autos
-
24/07/2018 14:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/07/2018 15:36
Recebidos os autos
-
23/07/2018 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2018 15:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/07/2018 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2018
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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