TJPR - 0003113-80.2018.8.16.0172
1ª instância - Ubirata - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 14:42
Processo Reativado
-
15/08/2022 16:32
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
15/07/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:24
Expedição de Mandado
-
03/06/2022 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 18:33
Juntada de CIÊNCIA
-
01/05/2022 18:33
Recebidos os autos
-
01/05/2022 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 18:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/04/2022 18:39
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2022 13:26
Recebidos os autos
-
28/04/2022 13:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/04/2022 13:05
Juntada de CUSTAS
-
27/04/2022 13:05
Recebidos os autos
-
27/04/2022 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
26/04/2022 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2022 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/04/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
26/04/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/04/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 15:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
-
26/04/2022 15:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
-
26/04/2022 15:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
-
26/04/2022 15:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
-
25/04/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
-
25/04/2022 16:55
Baixa Definitiva
-
25/04/2022 16:55
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:54
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
21/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
22/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 19:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/03/2022 18:45
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/03/2022 11:30
Recebidos os autos
-
15/03/2022 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/03/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 13:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/02/2022 07:45
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
24/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 23:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2022 17:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
18/12/2021 16:08
Pedido de inclusão em pauta
-
18/12/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 18:54
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
16/12/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/11/2021 21:13
Recebidos os autos
-
29/11/2021 21:13
Juntada de PARECER
-
29/11/2021 21:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/11/2021 15:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/11/2021 15:04
Recebidos os autos
-
25/11/2021 15:04
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/11/2021 14:30
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2021 12:07
Recebidos os autos
-
25/11/2021 12:07
Recebidos os autos
-
25/11/2021 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/11/2021 14:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/11/2021 14:21
Recebidos os autos
-
16/11/2021 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/11/2021 15:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/11/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 14:31
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/11/2021 14:31
Recebidos os autos
-
05/11/2021 22:14
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 20:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
21/10/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/10/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 07:43
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
09/09/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 23:19
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
27/08/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 23:28
Recebidos os autos
-
26/08/2021 23:28
Juntada de CIÊNCIA
-
26/08/2021 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 18:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 14:17
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:38
Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
-
16/08/2021 14:30
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
15/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 19:11
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 14:26
Juntada de REQUERIMENTO
-
12/08/2021 13:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
12/08/2021 12:41
Juntada de REQUERIMENTO
-
11/08/2021 22:13
Recebidos os autos
-
11/08/2021 22:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 19:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 19:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 19:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 19:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2021 19:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2021 18:36
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 15:39
Recebidos os autos
-
11/08/2021 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 21:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 19:14
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 19:11
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 19:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 19:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2021 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 22:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 17:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/08/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
03/08/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/08/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 19:57
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
02/08/2021 19:44
Expedição de Mandado
-
02/08/2021 19:44
Expedição de Mandado
-
02/08/2021 19:44
Expedição de Mandado
-
02/08/2021 19:44
Expedição de Mandado
-
28/06/2021 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2021 12:29
Recebidos os autos
-
13/06/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:12
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
09/06/2021 14:00
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
09/06/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 15:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 13:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/06/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 09:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2021 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 23:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 23:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
22/05/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/05/2021 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 10:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 20:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE UBIRATÃ - PROJUDI Av.
Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-1360 Autos nº. 0003113-80.2018.8.16.0172 Processo: 0003113-80.2018.8.16.0172 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 02/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SILVANA DA SILVA Réu(s): FABIO OLIVEIRA DE SOUSA O defensor dativo nomeado ao réu apresentou petição de renúncia de mandato à mov. 479.1. 1.
Denote-se que, se antes não era exigido dos causídicos "motivo justo" para renunciar um mandado, hoje há em decorrência da Resolução do Conselho Seccional da OAB/PR, de Nº 21/2019.
Tal resolução, passou a dispor, que: Art. 6º.
A nomeação do Advogado Dativo deverá ser realizada para defesa da parte ao longo de todo o processo e, apenas em caráter excepcional, será admitida a nomeação para atos isolados. § 1º.
Em atenção ao munus público e relevante contribuição da Advocacia Dativa para administração da justiça, deverá o Advogado Dativo atuar no processo até sua extinção e/ou arquivamento, não podendo abster-se de prestar o atendimento pessoal ao assistido na Comarca onde tramita o feito e, salvo justo motivo, não poderá renunciar ou abandonar a causa (art. 34, XII, Lei nº. 8.906/94). (...) Art. 16.
Serão descredenciados da lista de Advogados dativos os profissionais que abandonarem injustificadamente a causa ou infringirem as regras da advocacia dativa nos termos deste Regulamento. grafo único - O abandono ou infração deverá ser comunicado à Comissão Estadual de Advocacia Dativa pelo Poder Judiciário ou pela parte assistid Art. 17.
Compete à Comissão Estadual de Advocacia Dativa, por quaisquer de seus membros, instaurar procedimento de descredenciamento do Advogado, que observará as regras abaixo: § 1º.
Após o recebimento de ofício ou reclamação de abandono da causa ou infração às regras da advocacia dativa, o Advogado Dativo será intimado por meio Diário Oficial Eletrônico da OAB/Paraná para, no prazo de quinze dias úteis, prestar seus esclarecimentos e apresentar eventual justificativa. § 2º.
A decisão pelo descredenciamento ou arquivamento da reclamação não comporta recurso. § 3º.
Se a justificativa não for acolhida, a Comissão de Advocacia Dativa procederá imediatamente o descredenciamento do Advogado Dativo em relação à Comarca (envolvendo todas as especialidades) na qual tramita o processo judicial onde se constatou o abandono e/ou infração às regras da advocacia dativa. § 4º.
Após o descredenciamento, o Advogado Dativo ficará impedido de se reinscrever na advocacia dativa ou alterar as suas opções pelo prazo de seis meses, a contar da data de registro do descredenciamento no sistema eletrônico.
Tal regulamento deve ser interpretado em conjunto com o artigo 9º da Lei 18.664 e o artigo 265 do Código de Processo Penal (Adin 4.398)1: (...) Art. 9.
Não faz jus ao pagamento de honorários o advogado dativo que: I - renunciar ou abandonar a causa, salvo justificativa aceita pelo juiz, hipótese em que os honorários serão pagos proporcionalmente aos serviços prestados; (...) Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Assim, é imperioso a existência de um motivo justo, para o abandono de uma defesa, da forma feita pelo causídico.
No mais, é meu dever salientar que discussões como esta, dentro de um processo de réu preso, prejudicam os réus.
A ação penal sai de enfoque e, toma baila uma discussão aleatória e paralela, que gera inúmeros movimentos processuais desnecessários e conturba o trâmite do feito. 1.1.
Diante disso, intime-se o patrono a fim de que apresente justificativa para a renúncia do mandato, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2.
Em sendo juntado o petitório defensivo, concedo sigilo ao referido documento, para que apenas o Juízo tenha ciência dos motivos que o levaram a declinar o encargo. 1.3.
Apresentada justificativa, tornem conclusos em regime de urgência. 2.
Intimações.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias. [1] https://migalhas.uol.com.br/quentes/331673/stf-julga-constitucional-multa-do-cpp-a-advogado-que-abandonar-processo Ubiratã, 13 de maio de 2021. Amanda Cristina Lam Juíza de Direito -
18/05/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
18/05/2021 19:10
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 19:10
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 19:10
Expedição de Mandado
-
14/05/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 11:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/04/2021 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
23/03/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
15/03/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:12
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
10/03/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
06/03/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 01:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 01:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2021 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 18:53
Recebidos os autos
-
02/03/2021 16:41
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
02/03/2021 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 22:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2021 17:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2021 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2021 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2021 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2021 18:54
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
25/02/2021 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
24/02/2021 21:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:15
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2021 21:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 21:13
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2021 19:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 19:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 23:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 23:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2021 12:21
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 12:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 11:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2021 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 18:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 18:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:45
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 15:36
Juntada de COMPROVANTE
-
12/02/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
12/02/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
12/02/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/02/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/02/2021 14:28
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 14:28
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 14:28
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 14:28
Expedição de Mandado
-
12/02/2021 14:14
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
11/02/2021 21:45
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/01/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 21:55
Recebidos os autos
-
29/11/2020 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2020 14:59
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
18/11/2020 14:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
17/11/2020 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 09:45
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 09:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 11:20
Recebidos os autos
-
21/10/2020 11:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 16:05
Recebidos os autos
-
06/10/2020 16:05
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
06/10/2020 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2020 15:58
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
06/10/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/10/2020 15:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020
-
06/10/2020 15:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020
-
06/10/2020 15:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020
-
06/10/2020 15:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020
-
06/10/2020 15:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020
-
06/10/2020 15:55
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2020 15:12
Recebidos os autos
-
08/06/2020 15:12
Baixa Definitiva
-
08/06/2020 15:12
TRANSITADO EM JULGADO
-
08/06/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
11/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 03:28
Recebidos os autos
-
03/04/2020 03:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 16:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/03/2020 11:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/03/2020 05:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2020 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2020 13:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59
-
22/03/2020 13:01
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
16/03/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:55
Recebidos os autos
-
05/03/2020 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 17:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/03/2020 13:30
-
05/03/2020 12:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/03/2020 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 16:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/03/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 17:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/02/2020 17:06
Recebidos os autos
-
26/02/2020 17:06
Juntada de PARECER
-
26/02/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2020 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/02/2020 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/02/2020 12:36
Recebidos os autos
-
13/02/2020 20:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/02/2020 18:46
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 18:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/02/2020 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
13/02/2020 16:38
Recebidos os autos
-
13/02/2020 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
13/02/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 17:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/02/2020 17:02
Distribuído por sorteio
-
11/02/2020 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
11/02/2020 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/02/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 19:10
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/02/2020 19:10
Recebidos os autos
-
09/02/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2020 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/01/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
27/01/2020 15:28
APENSADO AO PROCESSO 0000213-56.2020.8.16.0172
-
27/01/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
25/01/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 13:48
Recebidos os autos
-
22/01/2020 13:48
Juntada de CIÊNCIA
-
19/01/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2020 03:39
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 18:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/01/2020 09:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
13/01/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/01/2020 12:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/01/2020 21:45
Expedição de Mandado
-
08/01/2020 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 15:15
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
09/12/2019 16:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
09/12/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 13:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
18/11/2019 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/11/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
08/11/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 10:19
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/10/2019 10:19
Recebidos os autos
-
28/10/2019 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 16:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/10/2019 21:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2019 21:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
30/08/2019 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
27/08/2019 13:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 11:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2019 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/08/2019 17:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/08/2019 11:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2019 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
20/08/2019 12:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2019 12:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2019 12:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2019 12:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2019 12:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/08/2019 17:50
Juntada de CIÊNCIA
-
19/08/2019 17:50
Recebidos os autos
-
19/08/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
19/08/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
19/08/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/08/2019 13:33
Expedição de Mandado
-
19/08/2019 13:33
Expedição de Mandado
-
19/08/2019 13:33
Expedição de Mandado
-
19/08/2019 13:33
Expedição de Mandado
-
19/08/2019 13:33
Expedição de Mandado
-
19/08/2019 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 10:57
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2019 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 10:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/08/2019 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2019 13:53
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2019 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 13:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/08/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 18:40
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 18:40
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2019 18:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
15/08/2019 18:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
06/08/2019 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2019 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2019 14:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2019 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
-
15/07/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2019 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2019 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 10:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
05/07/2019 08:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/07/2019 19:39
Juntada de CIÊNCIA
-
04/07/2019 19:39
Recebidos os autos
-
04/07/2019 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2019 17:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/07/2019 17:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/07/2019 17:37
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/07/2019 17:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/07/2019 17:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/07/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
04/07/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
04/07/2019 14:10
Expedição de Mandado
-
04/07/2019 14:08
Expedição de Mandado
-
04/07/2019 14:04
Expedição de Mandado
-
04/07/2019 14:02
Expedição de Mandado
-
04/07/2019 13:41
Expedição de Mandado
-
03/07/2019 19:09
Juntada de CIÊNCIA
-
03/07/2019 19:09
Recebidos os autos
-
03/07/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 10:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 10:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
02/07/2019 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 09:51
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 16:36
Recebidos os autos
-
14/06/2019 16:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2019 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2019 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 13:10
Juntada de LAUDO
-
11/06/2019 13:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/06/2019 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 10:43
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
06/06/2019 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2019 12:42
PROCESSO SUSPENSO
-
14/03/2019 12:42
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/02/2019 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2019 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 19:27
Recebidos os autos
-
26/02/2019 19:27
Juntada de CIÊNCIA
-
26/02/2019 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 14:41
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/02/2019 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 13:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/02/2019 13:07
APENSADO AO PROCESSO 0003177-90.2018.8.16.0172
-
25/02/2019 17:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/02/2019 14:41
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 13:25
Recebidos os autos
-
19/02/2019 13:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2019 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/02/2019 01:21
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 12:44
Juntada de LAUDO
-
28/01/2019 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 18:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2019 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 19:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
23/01/2019 15:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/01/2019 13:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/01/2019 13:52
Expedição de Mandado
-
15/01/2019 17:51
Recebidos os autos
-
15/01/2019 17:51
Juntada de CIÊNCIA
-
15/01/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 15:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/01/2019 15:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/01/2019 15:20
Recebidos os autos
-
15/01/2019 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2019 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/01/2019 13:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/01/2019 19:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/12/2018 22:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/12/2018 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
13/12/2018 16:34
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
13/12/2018 16:05
Recebidos os autos
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13/12/2018 16:05
Juntada de DENÚNCIA
-
13/12/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 19:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2018 19:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
05/12/2018 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/12/2018 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 17:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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04/12/2018 17:19
Recebidos os autos
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04/12/2018 17:19
Juntada de CIÊNCIA
-
04/12/2018 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/12/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 14:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
04/12/2018 14:18
Expedição de Mandado
-
04/12/2018 13:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
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04/12/2018 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2018 19:10
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
03/12/2018 18:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/12/2018 16:51
Recebidos os autos
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03/12/2018 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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03/12/2018 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/12/2018 14:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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03/12/2018 14:17
Recebidos os autos
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03/12/2018 13:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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03/12/2018 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/12/2018 12:20
Recebidos os autos
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03/12/2018 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/12/2018 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/12/2018 12:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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