22/09/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 16:58

Recebidos os autos
21/09/2022 16:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/09/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2022 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
12/07/2022 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/07/2022 17:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2022 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 22:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 23:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 16:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/04/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:58

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2022 15:37

Recebidos os autos
12/01/2022 15:37

Juntada de CUSTAS
12/01/2022 01:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 15:42

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2021 11:38

MANDADO DEVOLVIDO
03/11/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:54

Expedição de Mandado
08/10/2021 08:21

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/08/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 16:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/06/2021 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:48

Recebidos os autos
24/06/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/06/2021 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
21/06/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/05/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos Defiro o pedido para a realização da hasta pública do bem penhorado.

Todavia, caso ainda não se tenha procedido a avaliação do bem penhorado, o que deve ser certificado pela Escrivania, inicialmente, remetam-se os autos ao Oficial de Justiça/Avaliador Judicial para que promova a respectiva avaliação.

Ainda, em se tratando de imóvel, caso ainda não tenha realizado, deverá o Exequente apresentar a respectiva matrícula com a anotação da penhora.

Caso não tenha sido realizada a anotação da penhora no Registro Imobiliário, deverá o Exequente providenciar a diligência, comprovando nos autos.

Em se tratando de veículo automotor sujeito ao certificado de registro junto ao órgão de trânsito, previamente ao leilão, deve ser juntado aos autos o espelho de consulta do RENAJUD e, constatada anotações de constrições ou ônus reais sobre o bem, deve ser requisitada certidão detalhada do veículo ao DETRAN, nos termos do artigo 394 do Código de Normas da CGJ/PR.

Caso o veículo tenha anotação de alienação fiduciária, oficie-se à instituição financeira para que manifeste seu interesse nos autos, no prazo de 15 dias.

Sendo o bem penhorado veículo automotor, não havendo anotações/registros de alienação fiduciária, desde logo determino seja procedida a busca e apreensão, devendo o bem ser remetido ao depósito indicado pelo leiloeiro, que ficará como depositário, em substituição ao devedor, até que seja entregue ao arrematante.

Observo que as despesas com o depósito ficarão a cargo do devedor e, em caso de arrematação, ficarão sub-rogadas no valor da arrematação, com preferência das demais despesas.

Ato seguinte, inclua-se em pauta de hasta pública/leilão o bem penhorado e avaliado, conforme o disposto no artigo 881 do CPC, atentando-se para o cumprimento das determinações contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Se o veículo possuir anotações/registros de alienação fiduciária, deverá o leiloeiro aguardar deliberação do Juízo acerca do tema, de modo a evitar prejuízos a terceiros de boa fé.

Designo como leiloeiro o Senhor JORGE ESPOLADOR, auxiliar do Juízo devidamente cadastrado no sistema CAJU, que deverá realizar a hasta pública/leilão em data a ser designada, a seu critério (conjuntamente com outras alienações a serem empreendidas nesta Comarca), desde que não ultrapasse o prazo de seis meses.

Frustrado o primeiro leilão, deverá providenciar o segundo leilão, observadas as disposições que se seguem.

Desde já, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, caso ocorra.

Havendo acordo entre as partes ou pagamento administrativo da dívida antes da realização da hasta pública/leilão, desde que o leiloeiro demonstre a realização de trabalho, fará jus ao pagamento de 1% do valor da avaliação devidamente atualizado ou 10% sobre o valor da dívida efetivamente paga, o que for maior, que ficará a cargo do executado.

Caso da aplicação do cálculo anterior resulte quantia inferior, o leiloeiro fará jus ao importe mínimo estabelecido no item 6.3 do Anexo da Resolução n. 232/2016 do CNJ, atualizado conforme dispõe o § 5º do artigo 2º da referida resolução, que aplico por analogia, na medida em que o profissional deve ser remunerado de forma condizente pelo relevante trabalho desenvolvido.

Autorizo a realização do leilão de forma presencial e eletrônica (on line), nos termos do art. 882 do CPC.

Deverão ser designadas duas datas para a realização da tentativa de expropriação do(s) bem(ns) penhorado(s).

Na primeira, a arrematação deve ser por lanço igual ou superior ao da avaliação.

Não arrematado o bem na primeira data, na segunda poderá ser arrematado pelo maior lanço, desde que não se caracterize preço vil, este entendido como valor inferior a 60% da avaliação.

Saliento que o leiloeiro deverá cumprir o estabelecido no art. 22, § 1º, da Lei n. 6.830/1980, art. 884 e seguintes do CPC e Resolução n. 236 do CNJ.

Observo, ainda, que a parte devedora, bem como as demais pessoas referidas no art. 889 do CPC, devem ser cientificadas do certame com antecedência mínima de cinco dias da data da hasta pública, ainda que por edital, quando não conhecido o seu endereço.

Aqui, observo que - considerando que o Tribunal de Justiça tem reconhecido nulidade em leilões cujo AR foi recebido por terceiro - caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, por Oficial de Justiça, acerca da data da hasta pública designada.

Delego ao leiloeiro designado a realização e subscrição dos atos meramente administrativos voltados à concretização da alienação judicial, entre os quais os editais e suas publicações, intimações, cartas, ofícios e demais atos necessários.

Fica, ainda, delegado ao leiloeiro a atualização da avaliação, mediante a aplicação do IPCA-E (índice que melhor reflete a inflação do período), caso já tenha se passado 30 dias da última avaliação.

Deverá o leiloeiro, no dia do certame e antes de sua realização, consultar os autos para se certificar de que não ocorreu óbice posterior a presente decisão para a realização da hasta pública (pagamento do débito, determinação de retirada do bem do leilão, extinção da execução, etc).

Em caso de óbice à hasta pública verificado no processo, deverá o leiloeiro retirar o bem do leilão designado, independente de decisão, até ordem judicial em contrário.

Não será entendido como óbice à realização do leilão a mera alegação trazida aos autos pelo devedor, ainda que informe o pagamento, desprovida de concordância expressa do exequente ou de decisão judicial.

Havendo concordância do exequente o bem deve ser retirado do pregão, ainda que não exista pronunciamento do Juízo à respeito.

Em qualquer caso, fica garantida a remuneração do leiloeiro, na forma definida linhas acima.

Havendo arrematação de bens móveis, observe a Serventia que, nos termos do inciso I do artigo 395 do Código de Normas, será expedida carta para a entrega dos bens.

Se o executado não entregar o bem voluntariamente, expeça-se mandado de entrega, a ser cumprido por Oficial de Justiça (artigo 395, I, CN), devendo o bem ser entregue ao arrematante livre de ônus, inclusive eventuais custas da carta de arrematação, imputadas as despesas na conta geral a cargo do devedor.

Em se tratando de veículo automotor, a carta de arrematação poderá ser substituída por ofício dirigido ao órgão de trânsito autorizando a transferência ao arrematante.

Se o bem for imóvel, deverá o arrematante ser intimado para recolher previamente o ITBI e eventuais custas da carta de arrematação (inciso II do artigo 395 do CNCGJ/PR).

Após, deverá ser expedida a respectiva carta para que possa o arrematante efetuar a transferência da propriedade junto ao Registro de Imóveis, ciente que as despesas com o registro serão a seu encargo.

No momento da entrega da carta ao arrematante, deverá ser orientado a comunicar a Escrivania se encontrar resistência na entrega do bem pelo devedor, devendo ser certificado nos autos.

Em caso positivo, desde já determino seja expedido o necessário mandado, a ser cumprido por oficial de justiça.

Frise-se que deverão ser cumpridas as demais determinações do Código de Normas da CGJ/PR, especialmente o contido nos artigos 392-395, conforme o caso.

Atente-se a Escrivania que deverão ser intimadas as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC, conforme o caso.

Intimações e diligências necessárias.

Datado e assinado digitalmente.

ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto
18/05/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 22:26

DEFERIDO O PEDIDO
26/02/2021 16:15

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/02/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 11:45

Juntada de CUSTAS
23/11/2020 11:45

Recebidos os autos
21/11/2020 19:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/11/2020 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 13:38

MANDADO DEVOLVIDO
22/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:16

Expedição de Mandado
03/09/2020 13:56

Juntada de Certidão
03/08/2020 14:10

Juntada de Certidão
02/07/2020 14:54

Juntada de Certidão
24/06/2020 13:28

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2020 13:51

MANDADO DEVOLVIDO
01/06/2020 13:17

Juntada de Certidão
25/05/2020 13:11

Juntada de Certidão
18/03/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
13/03/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 14:30

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:30

Recebidos os autos
12/03/2020 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2020 18:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2020 13:21

Expedição de Mandado
28/02/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
17/02/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
31/01/2020 01:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 12:48

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
30/01/2020 12:48

Recebidos os autos
30/01/2020 07:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 14:05

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2020 14:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/01/2020 16:45

Expedição de Mandado
08/01/2020 13:51

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2019 16:20

Juntada de Certidão
20/11/2019 08:41

Juntada de Certidão
07/11/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2019 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO
25/10/2019 17:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/10/2019 13:32

Recebidos os autos
25/10/2019 13:32

Distribuído por sorteio
21/10/2019 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2019 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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