TJPR - 0000467-22.2009.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA AGOSTINHO

CPF *90.***.*58-64

FERNANDO DE BARROS

CPF *30.***.*67-12

RICARDO RISSATO HENRIQUE

CPF *10.***.*50-99

CESAR FERNANDO DA SILVA

CPF *05.***.*01-12

FERNANDO TEODORO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*96-50

JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO

CPF *34.***.*37-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:56

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 07/06/2023 17:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/06/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/05/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/05/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2023 13:38

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2023 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2023 22:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2023 22:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/05/2023 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 03/04/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 31/03/2023 19:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 23:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 12:42

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2023 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/03/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/03/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 23:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 30/01/2023 18:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/01/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 18:10

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/01/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:18

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/01/2023 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2023 16:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/01/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:54

    Expedição de Carta precatória

  • 10/11/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/11/2022 15:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:07

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/10/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 21:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 19:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2022 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 20:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 03/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL DE LOANDA - PROJUDI' Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8498 Autos nº. 0000467-22.2009.8.16.0105   Processo:   0000467-22.2009.8.16.0105 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Peculato Data da Infração:   06/08/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CESAR FERNANDO DA SILVA CLAUDIA AGOSTINHO FERNANDO DE BARROS FERNANDO TEODORO DE OLIVEIRA JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO Ricardo Rissato Henrique

    Vistos.

    Os réus Cláudia Agostinho, César Fernando da Silva (fls. 307.6), Fernando Teodoro de Oliveira (fls. 307.7) e Janslei Donizete Salme Camargo são representados por defensor dativo (Dr.

    Eder Pecini Mei).

    Já os réus Fernando Barros e Ricardo Rissato Henrique são representados por defensores constituídos, sendo, respectivamente, os Drs.

    Fabiano Alves de Melo da Silva e Anderson Luis Pereira Gonzalez.

    Quanto a estes dois réus, os defensores foram intimados da sentença e não recorreram.

    Inexiste a necessidade de intimação pessoal destes dois acusados, pois a intimação pode se dar na pessoa do Advogado pelo fato de ser constituído.

    Quanto aos outros réus, seu defensor dativo foi intimado e não recorreu da sentença.

    Somente os réus César Fernando da Silva (fls. 307.6) e Fernando Teodoro de Oliveira (fls. 307.7) foram intimados pessoalmente da sentença.

    Assim, tente-se intimar pessoalmente a ré Cláudia Agostinho acerca da sentença, pois não constituiu defensor.

    Caso não seja localizada, intime-se esta acusada e também o acusado Janslei Donizete Salme Camargo, pois não foi localizado para ser intimado da sentença (fls. 307.9), por edital e com prazo de 60 dias (art. 392 do CPP).

    Desde já, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 286.1), no efeito devolutivo, em razão de sua tempestividade e estarem presentes os demais pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos.

    A parte autora já apresentou as razões recursais.

    Após, intime-se os defensores dos réus para apresentarem as contrarrazões no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP).

    Em seguida, não havendo mais diligências a serem cumpridas, encaminhe-se o processo ao Tribunal de Justiça do Paraná.     Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito

  • 18/05/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2021 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR FERNANDO DA SILVA

  • 26/02/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO

  • 23/02/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/01/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DE BARROS

  • 05/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 04/12/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 10:09

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 10:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2020 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2020 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2020 17:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/06/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 28/05/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 17:04

    Expedição de Carta precatória

  • 17/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 13/04/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RISSATO HENRIQUE

  • 08/01/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 18/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RISSATO HENRIQUE

  • 29/07/2019 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 25/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO

  • 23/07/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/07/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 10:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2019 13:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2019 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2019 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2019 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2019 12:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/02/2019 19:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/02/2019 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2018 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2018 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO

  • 09/10/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO TEODORO DE OLIVEIRA

  • 09/10/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 04/10/2018 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 11:28

    Expedição de Carta precatória

  • 13/07/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO

  • 24/11/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 24/11/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR FERNANDO DA SILVA

  • 21/11/2017 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2017 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/09/2017 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/09/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2017 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 12:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/04/2017 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 18:05

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/01/2017 16:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/01/2017 16:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/11/2016 12:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/11/2016 16:38

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/11/2016 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2016 16:33

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:34

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 07/11/2016 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 12:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 19:15

    Expedição de Carta precatória

  • 04/10/2016 19:15

    Expedição de Carta precatória

  • 04/10/2016 19:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/09/2016 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2016 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2016 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR FERNANDO DA SILVA

  • 30/08/2016 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO

  • 30/08/2016 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 26/08/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/08/2016 13:33

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2016 18:16

    Expedição de Carta precatória

  • 15/08/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:04

    Expedição de Carta precatória

  • 15/08/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2016 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JANSLEI DONIZETE SALME CAMARGO

  • 04/12/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR FERNANDO DA SILVA

  • 04/12/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AGOSTINHO

  • 03/12/2015 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2015 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2015 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2015 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2015 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2015 13:41

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/07/2015 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 13:09

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2015 19:00

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 15/12/2014 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/12/2014 11:04

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 11/11/2014 18:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/11/2014 13:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000397-05.2009.8.16.0105

  • 05/11/2014 13:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/11/2014 13:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2014 18:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2009

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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