TJPR - 0000642-32.2019.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DE OLIVEIRA ALVES

CPF *08.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2023 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 08/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 19:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2023 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 13:37

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/03/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 20/03/2023 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 14:50

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/10/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:36

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2022 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 17/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/08/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2022 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 17/08/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 17/08/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 17/08/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 17/08/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES

  • 30/06/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/06/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 15:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 10:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/01/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/08/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/08/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/08/2021 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000642-32.2019.8.16.0051 Processo:   0000642-32.2019.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   23/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUIZ DE OLIVEIRA ALVES   Vistos,   1.

    Tendo em vista o agravamento da pandemia do vírus COVID-19 e da determinação do Decreto Judiciário 240/2021 que prorrogou as medidas previstas no Decreto 211/2021, mantendo-se o regime de trabalho instituído pelos Decretos 400/2020 e 401/2020, a realização da audiência de forma presencial se torna inviável e diante da impossibilidade de cumprimento de mandados não urgentes neste momento, suspenda-se o feito pelo prazo de 02 meses. 2.

    Após, voltem conclusos para inclusão em pauta. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Demais diligências necessárias.     Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.     Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 18/05/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 21:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/03/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/03/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 12:45

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 11:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 16:40

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 16:40

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/01/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2020 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2020 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2020 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2020 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2020 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2020 15:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 15:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2020 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2020 15:10

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2020 15:08

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/12/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 13:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/07/2019 17:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2019 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 13:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2019 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2019 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/06/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 09:27

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 24/05/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2019 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/05/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2019 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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