TJPR - 0007360-98.2019.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR EMIDIO DE SOUSA

CPF *00.***.*76-60

LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

CPF *97.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL OLIVEIRA JUNIOR

CPF *51.***.*01-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2024 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2024 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/09/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2024 13:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/09/2024 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 18/09/2024 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2024 02:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/08/2024 11:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/10/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:04

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 09/08/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:16

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2023 17:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/06/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/06/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/06/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/06/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2023 12:05

    Distribuído por dependência

  • 19/06/2023 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2023 14:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 01/04/2023 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/04/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 18:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/03/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL OLIVEIRA JUNIOR

  • 31/01/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/01/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 09:07

    Juntada de PARECER

  • 28/11/2022 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2022 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2022 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2022 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/06/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:32

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/05/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/03/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/02/2022 18:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 12/01/2022 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 10:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2021 17:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/08/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2021 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007360-98.2019.8.16.0098 Processo:   0007360-98.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   26/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA (RG: 134233850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*76-60) RUA PADRE MELO, 296 CASA - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA (RG: 126206798 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*44-20) RUA VEREADOR DR HEITOR, 818 FUNDOS - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Terceiro(s):   DANIEL OLIVEIRA JUNIOR (RG: 92531546 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*01-99) Rua São Tomé, 333 - Centro - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 Vistos, etc.

    Considerando que o veículo CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, PLACAS BDK - 2056, COR BRANCA, ANO 2019, MODELO 2020, RENAVAM Nº *12.***.*16-13, foi cadastrado no Pedido de Providências n° 0007713-41.2019.8.16.0098, entendo que documentos de mov. 232, 235 e 238 interessam ao pedido de providências retromencionado.

    Ante o exposto, determino a juntada das peças de mov. 232, 235 e 238 nos autos de pedido de providências nº 0007713-41.2019.8.16.0098.

    Com a juntada, habilitem-se os interessados, inclusive o leiloeiro designado pela SENAD.

    Havendo pedido de providências instaurado para destinação do veículo GM / VECTRA SEDAN ELEGANCE / Placas: AQJ3896 / UF: PR / Município: Jacarezinho / Ano: 2008 / Modelo: 2008 / Cor: PRETA / RENAVAM nº 977580857, juntem-se os documentos de mov. 232, 235 e 238 para a sua regulação.

    Com a juntada, habilitem-se os interessados, inclusive o leiloeiro designado pela SENAD.

    No mais, cumpra-se a parte final do despacho de mov. 221.1.

    Cumpridas todas as determinações pendentes, ao arquivo com as baixas necessárias.

    Cumpra-se com a atenção que o caso requer.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/05/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2021 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2021 13:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2021 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 24/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/02/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 12:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:16

    BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:13

    BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2021 16:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000356-39.2021.8.16.0098

  • 22/01/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/11/2020 16:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001393-38.2020.8.16.0098

  • 15/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/10/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/10/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/10/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2020 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/10/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/10/2020 11:24

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 11:24

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 11:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 20/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/09/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/09/2020 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/09/2020 18:47

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2020 16:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/08/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/08/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/08/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/08/2020 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 08/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 07/08/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/08/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 15:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2020 15:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2020 11:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/05/2020 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 20/05/2020 21:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/05/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 18:45

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/05/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2020 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2020 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 19/03/2020 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 14/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 13/03/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/01/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/01/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 11:22

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 29/01/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 29/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 23/01/2020 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000357-58.2020.8.16.0098

  • 23/01/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/01/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2020 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0008483-34.2019.8.16.0098

  • 18/12/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/12/2019 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0008390-71.2019.8.16.0098

  • 16/12/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/12/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/12/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 06/12/2019 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 30/11/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 28/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 26/11/2019 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 12:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2019 12:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2019 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/11/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/11/2019 10:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/11/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2019 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 12/11/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/11/2019 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2019 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2019 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0007713-41.2019.8.16.0098

  • 08/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2019 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 31/10/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 11:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/10/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/10/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/10/2019 15:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/10/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 10:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/10/2019 10:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 09:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/10/2019 09:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/10/2019 07:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2019 22:51

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/10/2019 19:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2019 19:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2019 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2019 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2019 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2019 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2019 16:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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