TJPR - 0004823-39.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 12:41
Processo Desarquivado
-
11/02/2025 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2023 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 08:40
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 20:03
Recebidos os autos
-
08/11/2023 20:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/11/2023 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 12:20
Recebidos os autos
-
30/10/2023 12:20
Juntada de CUSTAS
-
26/10/2023 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/10/2023 17:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023
-
26/10/2023 17:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
26/10/2023 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
26/10/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/10/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 16:37
Expedição de Certidão GERAL
-
16/06/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 16:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/06/2023 16:01
OUTRAS DECISÕES
-
16/06/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 12:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/06/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
05/06/2023 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
16/05/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
09/05/2023 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/05/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/05/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 09:17
Juntada de LAUDO
-
30/04/2023 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2023 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
27/02/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 08:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/02/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
07/02/2023 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
31/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
01/12/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/11/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2022 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
20/10/2022 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
18/10/2022 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
21/09/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
21/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER
-
14/09/2022 21:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2022 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2022 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
29/07/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 16:57
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
28/07/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2022 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 18:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/07/2022 17:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 09:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA CRISTIANE SOMMERFELD SOCHTIG
-
09/03/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 01:32
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA CRISTIANE SOMMERFELD SOCHTIG
-
20/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 18:17
Recebidos os autos
-
08/02/2022 18:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2022 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
20/01/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:23
Recebidos os autos
-
30/11/2021 15:23
Juntada de LAUDO
-
24/11/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
20/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 16:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/11/2021 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2021 21:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/11/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA CRISTIANE SOMMERFELD SOCHTIG
-
10/11/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/11/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 18:01
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 11:59
Recebidos os autos
-
05/11/2021 11:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/11/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/10/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
22/10/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 19:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/10/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/09/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/09/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2021 10:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/09/2021 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2021 22:05
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2021 06:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 01:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 15:40
PROCESSO SUSPENSO
-
15/07/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/07/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 12:35
Expedição de Certidão GERAL
-
01/06/2021 17:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/06/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 01:09
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/05/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004823-39.2021.8.16.0170 Vistos etc. Tem direito à gratuidade da justiça toda a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogado.
Assim sendo, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser feita caso a caso, sob pena de violação ao que a própria lei defere, analisando-se sempre as reais condições econômico-financeiras do requerente.
Portanto, a simples declaração de carência financeira da autora, mov. 1.4, não basta para a concessão do benefício, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus pressupostos.
Se o Juízo verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, sob pena de afrontar a Constituição Federal em cujo artigo 5º, inciso LXXIV, o qual dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Nos presentes autos, a autora apenas declarou que não tem condições financeiras, porém não comprovou com documentos hábeis a alegada precariedade.
Ademais, a matrícula do imóvel rural de sua propriedade, mov. 11.3, não se trata de documentação suficientemente hábil a configurar o deferimento da pretensão pelos benefícios da justiça gratuita.
Ante o exposto, faculto à parte autora EMENDAR a petição inicial, em 15 (quinze) dias, seja para comprovar que efetivamente não tem condições financeiras para suportar o pagamento das custas processuais por insuficiência de recursos, juntando cópia do seu comprovante de rendimentos, das últimas duas declarações de imposto de renda, certidões dos registros de imóveis desta Comarca e do DETRAN, próprias e de seu cônjuge, se casado for, seja para promover o recolhimento das custas iniciais.
O silêncio da autora importará no indeferimento do benefício.
Intime-se.
Toledo, 18 de maio de 2021.
Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
18/05/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2021 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 08:32
Recebidos os autos
-
14/05/2021 08:32
Distribuído por sorteio
-
13/05/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2021 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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