TJPR - 0040416-69.2016.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NATAL DOS SANTOS GOMES

CPF *04.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 16/10/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2023 22:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/08/2023 22:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/07/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2023 11:25

    Despacho

  • 28/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:14

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 20/03/2023 12:14

    Despacho

  • 15/03/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2021 16:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/08/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 18/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2021 14:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2017 14:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/10/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 19:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/08/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2017 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 17:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/03/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2017 16:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2016 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2016 00:17

    Recebidos os autos

  • 01/10/2016 00:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2016 00:17

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2016 00:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2016

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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