TJPR - 0027315-57.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *97.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2024 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2024 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 21:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2024 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/10/2023 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 10:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/10/2023 10:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/08/2023 11:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2022 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/05/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/10/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2021 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 02/08/2021 17:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 11:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0027315-57.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.

    Em razão da concordância do exequente (mov. 53.1) com o valor apresentado em impugnação à execução (mov. 45.2), homologo referido cálculo, na forma do artigo 365, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, e do artigo 362, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos. 2.

    Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. 3.

    Com a anuência ou o silêncio do Ministério Público, expeça-se o precatório requisitório no valor total de R$ 44.722,77 (valor principal de R$ 39.965,25 + contribuição previdenciária ao IPMC de R$ 4.757,52), destacando-se os honorários contratuais (20% sobre o valor bruto da condenação – cláusula 1ª do item “Pagamento” do contrato de mov. 45.4 – Lei n. 8906/1994, art. 22, § 4º). 4.

    Em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 564.132, em repercussão geral, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV na quantia de R$ 4.472,27. 5.

    Expedido e autuado o precatório, arquive-se provisoriamente até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná ou de indeferimento da requisição. 6.

    No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 7.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 18/05/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/04/2021 17:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2020

  • 30/09/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/09/2020 18:54

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 13:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 29/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2020 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 14:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2020 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 11:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2020 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

  • 29/11/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2019 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2019 19:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2019 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 09:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2019 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000303-28.2015.8.16.0176

Banco do Brasil S/A

Antonio Cezar Generoso

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2015 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0001477-59.2019.8.16.0135

Ministerio Publico do Estado do Parana

Iuri Custodio de Oliveira da Silva

Advogado: Pamella Sthefany de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0001901-20.2020.8.16.0086

Bruna Yasmin Guimaraes Vieira

Gislaine dos Santos Lima

Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2020 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0016657-22.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Felipe Marques Machado

Advogado: Claudete Carvalho Canezin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0048352-77.2018.8.16.0182

Leoni Aparecida dos Santos

Municipio de Curitiba/Pr

Advogado: Marjorie Brenda Gouveia Rocha Torres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2018 15:38

Exibir Processo