TJPR - 0010048-18.2011.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 10:06
Recebidos os autos
-
16/09/2024 10:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/09/2024 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/09/2024 09:13
Recebidos os autos
-
16/09/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 08:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/09/2024 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ ALVES
-
07/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE WILMA KEIKO IDETA ALVES
-
31/08/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 13:18
Recebidos os autos
-
20/08/2024 13:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/08/2024 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
19/08/2024 13:36
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
19/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:28
Juntada de COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA
-
18/07/2024 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 13:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/06/2024 17:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
19/06/2024 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 12:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/04/2024 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/04/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2024 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 18:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2024 17:05
OUTRAS DECISÕES
-
18/03/2024 17:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/12/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/09/2023 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/06/2023 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 16:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2023 15:15
Recebidos os autos
-
30/01/2023 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2023 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:28
OUTRAS DECISÕES
-
21/10/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 16:21
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/05/2022 13:52
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/03/2022 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/03/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
03/03/2022 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 20:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/09/2021 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
16/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 15:17
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
15/07/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/06/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº 0010048-18.2011.8.16.0129 Processo: 0010048-18.2011.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): ANTONIO LUIZ ALVES WILMA KEIKO IDETA ALVES Réu(s): MARIA AUGUSTA CORRÊA LOBO MARIO MARCONDES LOBO FILHO MARIO MARCONDES LOBO-ESPOLIO, representado por TATIANA LOBO Sonia Regina Lobo, representada por TATIANA LOBO TATIANA LOBO DESPACHO 1.
Em que pese as certidões acostadas à seq. 52.2, é de conhecimento deste Juízo o trâmite de ação de Inventário do réu/proprietário (Mario Marcondes Lobo), sob nº 0013368-14.2007.8.16.0001, junto à 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba – Pr. 2.
Sendo assim, e sem mais delongas, preliminarmente oficie-se, via mensageiro e com urgência, à 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, para que informe a este Juízo quem atualmente exerce o encargo de inventariante, bem como se o inventário agora diz respeito também à igualmente falecida esposa do de cujus, Sra.
Sonia Regina Lobo. 3.
Sem prejuízo, considerando que o memorial descritivo e planta acostados às fs. 39/41 da seq. 1.1 não identificam, de maneira alguma, os confrontantes pela lateral esquerda e direita do imóvel sub judice, intime-se a parte autora para que que encartem aos autos (1) matrícula ou transcrição atualizada dos imóveis lindeiros e (2) novos e atualizados memorial descritivo e planta baixa do imóvel, devidamente acompanhados da respectiva “ART”.
Destaca-se que a medida tem a finalidade demonstrar, de maneira imparcial, já que capitaneada por profissional que se responsabiliza pelo teor dos documentos a serem elaborados, quem ocupa os imóveis lindeiros, não se olvidando que confrontante não é apenas o proprietário, mas também o possuidor.
Logo, os dois (proprietário e possuidor) devem ser citados.
Para tanto, concedo o prazo de 40 (quarenta) dias. 4.
Registre-se, ademais, desde logo, a irregularidade da citação dos supostos confrontantes realizada às fs. 62/64 seq. 1.1, destacando-se, nesse sentido, que a citação é ato formal e solene, realizado pelo escrivão ou pelo oficial de justiça, e de sua regularidade depende a validade de todos os atos posteriores a serem praticados no processo.
In casu, as cartas de citação foram encaminhadas aos supostos confinantes pela própria parte autora e por esta (parte autora) foram juntadas aos autos (e não pela Secretaria).
Passando-se as coisas desse modo, e considerando que o comprovante da citação não se trata de documento da parte, mas de documento da serventia, uma vez que ela é a remetente da carta de citação, bem como que é a juntada desse documento que determina a fixação de termo inicial de prazo peremptório (artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil), não há como se dispensar a inserção de certidão específica da Serventia, de modo que a ausência da necessária certidão acarreta a nulidade do ato.
Todavia, nova citação dos confrontantes só será determinada após o cumprimento do item 3 da presente decisão. 5.
Por fim, consigne-se que a União (f. 74), o Município de Paranaguá (f. 76) e o Estado do Paraná (seq. 57.1), já manifestaram desinteresse no feito.
Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se, com urgência.
Feito inserido na “Meta 2” do CNJ.
Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito -
18/05/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 19:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/05/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/01/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2020 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 19:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 21:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/10/2020 17:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/09/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
19/09/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 14:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/09/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
21/07/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 14:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/02/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 18:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/02/2020 21:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 14:23
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 19:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/10/2019 22:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2019 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 18:11
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 15:27
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/02/2019 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/02/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 18:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/09/2018 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 14:57
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2018 13:52
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2018 16:46
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2018 16:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2018 16:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2018 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2018 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/02/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 18:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/11/2017 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2017 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 23:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 14:03
Conclusos para despacho
-
29/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2017 13:16
Juntada de Certidão
-
31/05/2017 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 18:16
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 17:57
Juntada de Certidão
-
28/11/2016 17:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2011
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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