TJPR - 0002608-31.2017.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE CRAICI PAZZIN

CPF *32.***.*96-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 08:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2023

  • 03/05/2023 08:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2023

  • 01/05/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 23:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 30/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE CRAICI PAZZIN

  • 24/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/12/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE CRAICI PAZZIN

  • 19/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2022 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 18:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE CRAICI PAZZIN

  • 08/09/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/08/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 16:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2022 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/07/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002608-31.2017.8.16.0041   Processo:   0002608-31.2017.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$14.992,00 Autor(s):   CLEIDE CRAICI PAZZIN Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Ante a anuência da parte autora (seq. 83.1), HOMOLOGO a conta apresentada no seq. 85.1. 2.

    Considerando que a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que é possível que os honorários advocatícios, quando não excederem ao valor limite, possam ser executados mediante RPV, ainda que o crédito dito principal observe o regime dos precatórios, bem como que os honorários advocatícios no presente feito se enquadram no conceito de pequeno valor, a teor do preceituado no art. 87, do ADCT, expeça-se, pois, OFÍCIO REQUISITÓRIO, inclusive das custas processuais (se não houver impugnação destas), as quais devem ser calculadas pelo contador judicial, ao d.d.

    Presidente do egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual deverão constar os dados relacionados no art. 8º da Resolução nº. 168/2011, do CJF – Conselho da Justiça Federal.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO.

    RITO DISTINTO (RPV).

    EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OU CONTRATUAIS.

    POSSIBILIDADE.

    RPV FEITA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ARTIGO 730, I, DO CPC/1973.

    ATO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL.

    PRECEDENTES DO STJ. 1.

    Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que os honorários constituem direito autônomo do causídico, que os poderá executar nos próprios autos ou em outra ação, seguindo rito distinto do crédito principal. 2.

    Com efeito, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.347.736/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, firmou entendimento de que "não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem ao valor limite, possam ser executados mediante RPV, ainda que o crédito dito 'principal' observe o regime dos precatórios". 3.

    Por outro lado, é também pacífica a jurisprudência do STJ de que requisição de pagamento das obrigações devidas pela Fazenda Pública é de competência exclusiva do Presidente do Tribunal a que está vinculado o juízo da Execução, não sendo possível ao magistrado de primeiro instância determinar diretamente a requisição de pagamento ao chefe do Poder Executivo local.

    Nesse sentido: REsp 1.367.372/GO, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, DJe 21.2.2017; REsp 1.564.391/GO, Rel.

    Ministro Humberto Martins, DJe 14.12.2015; REsp 1.559.315/MG, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 27.10.2015; REsp 1.440.174/GO, Rel.

    Ministro Og Fernandes, DJe 22.9.2015; REsp 1.082.310/MS, Rel.

    Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 25.5.2009; REsp 1.081.350/MS, Rel.

    Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 11.2.2009. 4.

    Recurso Especial parcialmente provido para determinar que a expedição de requisição de pequeno valor seja feita por intermédio do Presidente do Tribunal . (REsp 1671164/MS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017) 3.

    Outrossim, expeça-se o PRECATÓRIO necessário para recebimento do valor principal ao d.d.

    Presidente do egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual deverão constar os dados relacionados no art. 8º da Resolução nº. 168/2011, do CJF – Conselho da Justiça Federal. 4.

    Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer impugnação, encaminhem-se o Ofício Requisitório e o precatório ao e.

    TRF da 4ª Região.

    Intimem-se.

    Diligências.

    Alto Paraná, datado e assinado digitalmente.   FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 16/04/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2021 18:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/02/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/02/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/01/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/12/2020 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/04/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 13:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/04/2019 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2019 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 18:43

    Juntada de CUSTAS

  • 18/12/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE CRAICI PAZZIN

  • 03/12/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2018 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2018 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2018 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2018 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/05/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/05/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/03/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2017 19:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2017 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/12/2017 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 11:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2017 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/12/2017 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033670-24.2018.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Junio de Souza Hahn

Advogado: Larissa Pedroso Samarski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/11/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0003424-57.2015.8.16.0049

Adao Francisco dos Santos

Darom Moveis LTDA

Advogado: Luis Gustavo Colanzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2015 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0002168-23.2021.8.16.0129

Wilian de Paula dos Santos

Advogado: Ali Ahmad El Laden

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0010637-15.2019.8.16.0069

Francisco Caneia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Testoni da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2019 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0001217-19.2019.8.16.0155

Estado do Parana

Lourival Modesto

Advogado: Fabio Aires de Toledo Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2019 18:49

Exibir Processo