TJPR - 0001981-20.2011.8.16.0176
1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
-
03/04/2025 05:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2025 01:02
DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
-
17/02/2025 06:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/08/2024 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
17/07/2024 06:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/07/2024 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 14:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/07/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2024 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 16:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 21:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 19:09
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 20:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2023 06:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 20:17
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
11/10/2023 06:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
23/08/2023 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2023 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2023 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2023 14:41
PROCESSO SUSPENSO
-
24/01/2023 02:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/07/2022 16:07
PROCESSO SUSPENSO
-
22/07/2022 15:03
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
11/07/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/03/2022 16:31
PROCESSO SUSPENSO
-
26/01/2022 01:38
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
24/01/2022 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 19:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/12/2021 09:03
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
07/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/10/2021 13:06
Recebidos os autos
-
27/10/2021 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
27/10/2021 13:06
Baixa Definitiva
-
27/10/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
18/10/2021 08:46
PROCESSO SUSPENSO
-
04/10/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/09/2021 00:59
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/09/2021 00:59
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/09/2021 00:59
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/09/2021 00:59
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/09/2021 00:59
PREJUDICADO O RECURSO
-
17/09/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
16/09/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
06/08/2021 13:43
Pedido de inclusão em pauta
-
06/08/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 15:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/07/2021 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 16:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/06/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
18/06/2021 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/06/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:30
Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2021 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021
-
14/06/2021 13:58
Recebidos os autos
-
14/06/2021 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021
-
14/06/2021 13:58
Baixa Definitiva
-
14/06/2021 13:58
Baixa Definitiva
-
14/06/2021 13:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/06/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
11/06/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/06/2021 13:27
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 13:17
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2021 09:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/06/2021 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/06/2021 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/06/2021 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
-
08/06/2021 14:54
Recebidos os autos
-
08/06/2021 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
-
08/06/2021 14:54
Baixa Definitiva
-
08/06/2021 14:54
Baixa Definitiva
-
08/06/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 22:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 21:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 21:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 21:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 21:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0001981-20.2011.8.16.0176 Processo: 0001981-20.2011.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Aldemir Luiz da Silva JOSÉ FERNANDES DA SILVA Jorge Antonio Bernardo Campos Jorgina Soares Isidoro José Carlos Alves Vilela José de Paulo Teixeira João Evangelhista Vidal João Inocencio da Silva Valdeci Pereira da Silva Vilson Cochek WANDA DE SOUZA GONDIN Réu(s): Liberty Seguros S.A. Chamo o feito à ordem. 1.
Inicialmente, considerando o teor do acórdão (mov. 119.2) determino a exclusão de JOÃO INOCÊNCIO DA SILVA, JORGE ANTONIO BERNARDO CAMPOS, JOSE DE PAULO TEIXEIRA e VALDECI PEREIRA DA SILVA do polo ativo do presente feito.
Anote-se. 2.
Em prosseguimento ao feito, é de se observar que a Caixa Econômica Federal apresentou interesse no feito, no que concerne aos contratos firmados por JOÃO EVANGELISTA VIDAL, JOSÉ CARLOS ALVES VILELA, WANDA DE SOUZA GODIM, ALDEMIR LUIZ DA SILVA e JOSÉ FERNANDES DA SILVA.
Nesta senda, cumpre analisar, primeiramente, a quem compete julgar a presente demanda – se a Justiça Estadual ou Federal. É cediço que os contratos de financiamento estão vinculados a duas modalidades de Apólices, quais sejam: a) ramo 66: “Apólice Pública”; b) ramo 68: “Apólice Livre, Privada ou Comercial”, isto é, apólice de mercado fora do SFH.
A Lei nº. 12.409/2011, aplicável à espécie, passou a autorizar o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, a “assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, que contava com garantia de equilíbrio permanente e em âmbito nacional do Fundo em 31 de dezembro de 2009” e “oferecer cobertura direta aos contratos de financiamento habitacional averbados na extinta Apólice do SH/SFH” (art. 1º, incisos I e II).
Ao lado disso, a Caixa Econômica Federal tem se manifestado no sentido de que em face da nova Lei 12.409/2011, em tese, tem interesse na lide e deverá integrar o polo passivo do processo principal como litisconsorte passiva necessária desde que estejam presentes as seguintes condições: “1ª) o contrato de financiamento tenha sido celebrado até 31.12.2009 (art. 1º da Lei 10.409/2011), pois os contratos novos, celebrados a partir de 01.01.2011, estão vinculados à apólice do ramo 68, (isto é, apólice de mercado fora do SFH, também chamada de apólice livre, privada ou comercial); 2ª) que o contrato de seguro seja do ramo 66 (isto é, esteja vinculado à Apólice do SH/SFH, também conhecida como apólice pública), pois o art. 1º da Lei 12.409/2011 refere-se apenas a esta espécie de apólice”; Ademais, o e.
Superior Tribunal de Justiça decidiu que nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro privado, apólice de mercado “ramo 68”, não existe interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento.
Ao contrário, sendo a apólice pública, do “ramo 66”, poderá existir interesse jurídico a amparar o pedido de intervenção da CEF, na forma do art. 50, do CPC, se o contrato previr garantia pelo FCVS, e se houver o efetivo comprometimento desse Fundo.
No caso em tela, a Caixa Econômica Federal informou (mov.51.1) que a apólice dos autores JOÃO EVANGELISTA VIDAL, JOSÉ CARLOS ALVES VILELA, WANDA DE SOUZA GODIM possuem vínculo com a apólice pública (ramo 66), pelo que manifesta seu interesse no feito.
Além disso, aponta que os imóveis de ALDEMIR LUIZ DA SILVA e JOSE FERNANDES DA SILVA possuem vinculo ao FCVS – CAIXA ADMINISTRADORA FCVS, motivo pelo qual também apresentou interesse no feito.
No tocante ao comprometimento do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), denota-se que a Caixa Econômica Federal reiteradamente tem informando que alguns dos contratos discutidos nos autos referem-se a apólices públicas, bem como apresentando balanço que demonstra que a “reserva técnica” do FCVS é deficitária, e que as ações desta natureza efetivamente comprometem referido fundo, restando configurado o interesse da CEF na presente, não se olvidando que eventual contraprova deve ser analisada pela Justiça Federal.
Ademais, importante consignar que a Súmula nº 150, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a competência da Justiça Federal para decidir acerca do interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas. É importante lembrar que a competência da Justiça Federal é absoluta, pois, como se trata de questão de ordem pública (competência - pressuposto processual), não há preclusão e a questão pode ser reapreciada enquanto a lide estiver pendente de julgamento final.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – RESP Nº 1.689.339/PR – CONTROVÉRSIA RELATIVA À INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO REPRESENTANTE JUDICIAL DO FCVS, NOS FEITOS REFERENTES À COBERTURA SECURITÁRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – APÓLICE PÚBLICA (RAMO 66) – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – TEMAS Nos 50 e 51 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INGRESSE NOS PROCESSOS SECURITÁRIOS RELACIONADOS AO SFH, DESDE QUE HAJA VINCULAÇÃO AO FCVS – LEI Nº 13.000/2014 QUE, POSTERIORMENTE, REGULAMENTOU A INTERVENÇÃO DO REFERIDO ENTE PÚBLICO NAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE REPRESENTEM RISCO OU IMPACTO JURÍDICO AO FUNDO EM APREÇO – DÚVIDA SOBRE COMO SOLUCIONAR A QUESTÃO – LEI QUE PERMITE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INGRESSAR NOS FEITOS EM ANDAMENTO – IRRELEVÂNCIA QUANTO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0050368-65.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 02.03.2021)(g.n). 3.
Nesse ponto, nos termos do art. 109, inc.
I da Constituição Federal e Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, determino o DESMEMBRAMENTO do PRESENTE FEITO, DECLINANDO a competência para a Justiça Federal, em relação aos autores JOÃO EVANGELISTA VIDAL, JOSÉ CARLOS ALVES VILELA, WANDA DE SOUZA GODIM, ALDEMIR LUIZ DA SILVA e JOSÉ FERNANDES DA SILVA. 3.1.
Por conseguinte, DETERMINO a remessa do presente feito, em meio digital, à Unidade de Atendimento Avançada da Justiça Federal em Wenceslau Braz. 3.2.
Retifique-se o polo ativo. 4.
Cumprida as diligências acima elencadas, intime-se a parte autora (Jorgina Soares Isidora e Vilson Cochek) para que se pronunciem sobre o prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias. 5.
Intime-se.
Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito -
18/05/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 16:12
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:23
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 19:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2021 18:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/05/2021 20:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/05/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/05/2021 12:30
Recurso Especial não admitido
-
05/05/2021 15:32
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/05/2021 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/04/2021 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/04/2021 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2021 14:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/04/2021 10:23
PROCESSO SUSPENSO
-
15/04/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
14/04/2021 13:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/04/2021 13:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/04/2021 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59
-
23/03/2021 18:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/03/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 18:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/03/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
13/03/2021 00:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/03/2021 00:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/03/2021 00:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/03/2021 00:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/02/2021 13:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/02/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
11/02/2021 21:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 12:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2021 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 02:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 02:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 02:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 21:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/01/2021 00:37
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 18:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/12/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 14:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/12/2020 14:03
Recebido pelo Distribuidor
-
03/12/2020 10:57
Juntada de Petição de agravo interno
-
03/12/2020 10:57
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/11/2020 17:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/11/2020 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 18:24
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
20/11/2020 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/11/2020 13:52
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/11/2020 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 07:45
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
10/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 21:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/11/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 14:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2020 14:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/10/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 07:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 07:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 07:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
26/10/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/10/2020 18:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/10/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 20:55
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/10/2020 16:56
Distribuído por sorteio
-
21/10/2020 16:32
Recebido pelo Distribuidor
-
21/10/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/10/2020 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/10/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:21
Recebidos os autos
-
13/10/2020 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/10/2020 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 15:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/09/2020 23:28
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 15:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/09/2020 13:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/09/2020 00:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/09/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR LUIZ DA SILVA
-
03/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2018 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR LUIZ DA SILVA
-
29/03/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
25/03/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2018 17:28
PROCESSO SUSPENSO
-
14/03/2018 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2018 19:22
SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR
-
09/01/2018 16:04
Conclusos para decisão
-
22/12/2017 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 13:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 00:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 09:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/09/2017 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2017 14:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/07/2017 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 16:53
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
13/03/2017 14:45
Recebidos os autos
-
13/03/2017 14:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/03/2017 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 11:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2017 11:38
Juntada de Certidão
-
07/03/2017 11:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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