TJPR - 0016798-60.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON AMARAL

CPF *42.***.*98-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 25/04/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 25/04/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 25/04/2023 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/04/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/03/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/10/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 14:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 10/10/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/09/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:40

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 19:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/05/2022 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 18/05/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO COMPLEMENTAR

  • 17/05/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 17/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/05/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/05/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2022 11:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 17/05/2022 11:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 17/05/2022 11:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 17/05/2022 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 14/03/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 07:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/12/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 14:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2021 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2021 16:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/05/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/04/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/04/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016798-60.2020.8.16.0019 Processo:   0016798-60.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GERSON AMARAL 1.

    Citado (mov. 50.1), o acusado apresentou, por intermédio da Defensoria Pública, resposta à acusação (mov. 60.1), oportunidade em que se reservou o direito de manifestar-se quanto ao mérito após a instrução processual. 2.

    Não se vislumbra, no caso em exame, qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, devendo ser ressaltado que o recebimento da denúncia implica juízo positivo acerca da presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade em relação ao crime imputado ao acusado. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento – que será realizada na modalidade semipresencial – para o dia 27 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 14h45min. 4.

    Intimem-se o acusado, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

    Requisitem-se as testemunhas arroladas (mov. 29.2, p. 3). 5.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 09 de março de 2021.

    Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2021 14:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:57

    Juntada de APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2021 14:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/01/2021 13:52

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/01/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:28

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2020 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/09/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 03/09/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2020 10:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/06/2020 10:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/06/2020 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/06/2020 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/06/2020 16:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/06/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 18:16

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/06/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2020 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/06/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/06/2020 17:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/06/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2020 15:37

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/06/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2020 10:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2020 05:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/06/2020 05:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 05:05

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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