TJPR - 0003051-97.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE LOPES SOBRINHO

CPF *44.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARILUZ/PR

CNPJ: 76.404.136/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 13/09/2022 03:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 17/08/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 17/08/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 17/08/2022 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/08/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 03/08/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOPES SOBRINHO

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 30/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 15:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 29/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/05/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436761412 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Processo nº: 0003051-97.2019.8.16.0077 Polo Ativo(s): JOSÉ LOPES SOBRINHO Polo Passivo(s): Município de Mariluz/PR   DECISÃO 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), concedendo à parte a Justiça Gratuita. 2- Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º). 3- Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação,  encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Christian Reny Gonçalves JUIZ DE DIREITO

  • 18/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:10

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 20/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 19/04/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2021 09:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/02/2021 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 24/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/11/2020 11:55

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 19/10/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:04

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/08/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 20:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 30/07/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2020 14:41

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LOPES SOBRINHO

  • 26/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2019 12:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/12/2019 12:19

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 18/11/2019 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2019 21:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/10/2019 21:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/09/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2019 21:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/07/2019 21:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/06/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 03/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2019 13:22

    Despacho

  • 02/05/2019 11:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 13:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2019 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2019 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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