TJPR - 0002279-37.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLORISVAL SANTANA

CPF *47.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARILUZ/PR

CNPJ: 76.404.136/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 13/09/2022 03:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 17/08/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 17/08/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 17/08/2022 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 03/08/2022 14:05

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FLORISVAL SANTANA

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 17/05/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 29/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/05/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436761412 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Processo nº: 0002279-37.2019.8.16.0077 Exequente(s): Florisval Santana Executado(s): Município de Mariluz/PR   DECISÃO 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), concedendo à parte a Justiça Gratuita. 2- Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º). 3- Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação,  encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Christian Reny Gonçalves JUIZ DE DIREITO

  • 18/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:04

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 19/04/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2021 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/02/2021 09:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/12/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 07/12/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 11:52

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2020 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 11/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FLORISVAL SANTANA

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:05

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/08/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 19:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 30/07/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2020 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FLORISVAL SANTANA

  • 26/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2019 12:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/12/2019 12:13

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 18/11/2019 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2019 21:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/10/2019 21:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/09/2019 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 21:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2019 21:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/07/2019 21:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/06/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARILUZ/PR

  • 03/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2019 13:22

    Despacho

  • 09/04/2019 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2019 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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