TJPR - 0000247-96.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUDNEI BORGES DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*36-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 20:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 10/08/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 10/08/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 10/08/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 19/07/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 17:09

    PROFERIDA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA

  • 13/06/2022 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 12:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 08:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 08:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/10/2021 16:44

    REVOGADA A PRISÃO

  • 18/10/2021 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/09/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 13:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/09/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 16:38

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 11:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 18:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/08/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/07/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RUDNEI BORGES DE OLIVEIRA

  • 23/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 07:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 07:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 20:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/06/2021 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo:   0000247-96.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   27/10/2010 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RUDNEI BORGES DE OLIVEIRA 1.

    Diante da informação de que o denunciado foi preso na Comarca de São José dos Pinhais/PR, expeça, com urgência, Carta de Custódia, nos termos do Ofício-Circular nº 117/2017. 2. Por ocasião da audiência de custódia deverá o preso ser citado pessoalmente acerca dos termos da denúncia (mov. 1.1) e intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por meio de advogado, apresente resposta à denúncia, ocasião em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interessar a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos moldes do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 2.1.

    Deverá o acusado ser questionado se possui defensor constituído, fazendo constar o nome do causídico, ou se precisa que lhe seja nomeado defensor pelo Juízo. 2.2.

    Ademais, a fim de possibilitar eventual revisão acerca da situação prisional do custodiado, deverá o preso apresentar comprovante de endereço atualizado nos autos. 2.3.

    Instrua-se com cópia da denúncia e desta decisão. 3.

    Apresentada a resposta à acusação e /ou o comprovante de endereço atualizado, vista ao Ministério Público para manifestação. 3.1.

    Na hipótese de decorrer o prazo sem a apresentação da resposta à acusação, retornem imediatamente conclusos para nomeação de defensor dativo. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos. 5.

    Ciência ao Parquet. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 18/05/2021 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/04/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2020 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/10/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/09/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2020 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2020 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2020 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2020 15:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 15:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 15:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/01/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/11/2019 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 12:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2018 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2018 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2018 13:08

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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