TJPR - 0022446-75.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILENE DOS SANTOS BORGES

CPF *18.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EMILENE DOS SANTOS BORGES

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 02/06/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:38

    Homologada a Transação

  • 31/05/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/04/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 12/04/2022 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 13:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 07/02/2022 17:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/01/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2022 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/01/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2021 13:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 09/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 18:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2021 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2021 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2021 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 19/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022446-75.2020.8.16.0001

    Vistos.   1.

    Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.   2.

    Não houve apresentação de preliminares em sede de contestação.   3.

    Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.   4.

    Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida nos autos: i) Da cobertura contratual; ii) Do tratamento; iii) Do dano moral e sua extensão.   4.1.

    Conforme disposto no artigo 357, IV, do CPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: i) Do rol de procedimentos da ANS, nos termos da Resolução Normativa nº 167/2008; ii) Do custeio do tratamento, à luz dos artigos 497 e 537, do CPC; iii) Do dano e do dever de indenizar, conforme previsto nos artigos 186 e 927, ambos do CC;   5.

    Nos termos do artigo 357, III, do CPC, considerando o disposto no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, tenho que a causa em tela apresenta peculiaridades relacionadas à maior facilidade de obtenção da prova dos fatos de ordem técnica pela parte ré, tendo em vista tratar-se do fornecedor do produto, razão pela qual possui acesso aos documentos e situações necessárias à comprovação dos fatos alegados, aplicando-se ao caso, também, o disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Assim, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA e determino que caberá à parte ré a comprovação das questões técnicas postas em Juízo.   6.

    Com isso, a fim de evitar eventuais nulidades, diante da inversão do ônus probatório, intimem-se novamente as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, digam se possuem interesse na dilação probatória, sendo que, em caso positivo, indiquem a modalidade e fundamentem sua necessidade. Em caso negativo, determino que os autos vão à conta e preparo, se necessário, bem como venham conclusos para sentença.    7.

    Intimações e diligências necessárias.     Curitiba, data da assinatura digital.

    Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito   RC

  • 18/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2021 10:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/04/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 20/02/2021 06:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2021 10:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/01/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 28/01/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 23:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 18:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 05/11/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/10/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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