20/06/2023 20:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20/06/2023 20:22

Transitado em Julgado em 16/06/2023
25/04/2023 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369771/2023
25/04/2023 11:01

Protocolizada Petição 369771/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2023
20/04/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2023 Petição Nº 1163298/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no
19/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/04/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1163298 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1903928 - Publicação prevista para 20/04/2023
17/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de JAIRO MORAIS GIANOTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01163298/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1903928/PR
29/03/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2023-AJC-2T)
27/03/2023 14:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000207-2023-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
27/03/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023
24/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/03/2023 17:03

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01163298/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1903928/PR
09/01/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
09/01/2023 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 4706/2023
09/01/2023 09:45

Protocolizada Petição 4706/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2023
28/12/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184111/2022
28/12/2022 17:09

Protocolizada Petição 1184111/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/12/2022
19/12/2022 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/12/2022 Petição Nº 1163298/2022 -
16/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
16/12/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1163298/2022. Publicação prevista para 19/12/2022)
16/12/2022 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1163298/2022
16/12/2022 14:25

Protocolizada Petição 1163298/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2022
15/12/2022 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158024/2022
15/12/2022 11:29

Protocolizada Petição 1158024/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022
13/12/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 852039/2021 - AgInt nos EDcl no
12/12/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0852039 - AgInt nos EDcl no AREsp 1903928 - Publicação prevista para 13/12/2022
07/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de JAIRO MORAIS GIANOTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00852039/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1903928/PR
24/11/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)
23/11/2022 15:04

Juntada de Ofício de Intimação nº I000937-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
22/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022
21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2022 17:20

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852039/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1903928/PR
23/11/2021 14:34

Retirado de pauta Petição Nº852039/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1903928
16/11/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001002-2021-AJC-2T)
12/11/2021 13:32

Juntada de Ofício de Intimação nº I000900-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
12/11/2021 13:26

Expedição de Ofício de Intimação nº I000900-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
11/11/2021 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2021
10/11/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/11/2021 17:13

Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 852039/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1903928/PR
27/10/2021 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
27/10/2021 08:01

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
07/10/2021 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 900981/2021
07/10/2021 11:24

Protocolizada Petição 900981/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021
05/10/2021 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/10/2021 08:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/10/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021 Petição Nº 852039/2021 - AgInt nos EDcl no
04/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0852039 - AgInt nos EDcl no AREsp 1903928 - Publicação prevista para 05/10/2021
04/10/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
29/09/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
29/09/2021 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 873939/2021
29/09/2021 10:27

Protocolizada Petição 873939/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2021
24/09/2021 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860525/2021
24/09/2021 16:28

Protocolizada Petição 860525/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021
23/09/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2021 Petição Nº 852039/2021 -
22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 852039/2021. Publicação prevista para 23/09/2021)
22/09/2021 14:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 852039/2021
22/09/2021 14:32

Protocolizada Petição 852039/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2021
13/09/2021 06:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820812/2021
12/09/2021 20:09

Protocolizada Petição 820812/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2021
02/09/2021 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021 Petição Nº 720092/2021 - EDcl
01/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/09/2021 15:30

Embargos de Declaração de JAIRO MORAIS GIANOTO Não-acolhidos
01/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0720092 - EDcl no AREsp 1903928 - Publicação prevista para 02/09/2021
25/08/2021 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762933/2021
25/08/2021 15:57

Protocolizada Petição 762933/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021
19/08/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/08/2021 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 741358/2021
18/08/2021 20:07

Protocolizada Petição 741358/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2021
16/08/2021 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2021 Petição Nº 720092/2021 -
13/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
12/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 720092/2021. Publicação prevista para 16/08/2021)
12/08/2021 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 720092/2021
12/08/2021 18:44

Protocolizada Petição 720092/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2021
06/08/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021
05/08/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2021 20:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021
04/08/2021 20:32

Não conhecido o recurso de JAIRO MORAIS GIANOTO
10/06/2021 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/06/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/05/2021 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0042795-05.2020.8.16.0000/3 Recurso: 0042795-05.2020.8.16.0000 AResp 3 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Agravante(s): JAIRO MORAIS GIANOTO Agravado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.

Curitiba, 18 de maio de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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