TJPR - 0002988-27.2007.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ELEUTERIO GAIO

CPF *11.***.*30-00

ANITA CORDEIRO GAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2021 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2021 22:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0002988-27.2007.8.16.0034 Processo:   0002988-27.2007.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$104,87 Autor(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s):   ANITA CORDEIRO GAIO ESPOLIO DE JOSE ELEUTERIO GAIO 1.

    Trata-se de instituição de servidão administrativa, promovida por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) em face de ESPÓLIO DE JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO e de ANITA CORDEIRO GAIO (viúva de José Eleutério Gaio).

    Narrou que por meio do Decreto 2.396/2004 (mov. 1.2, fls. 23/26), foi autorizada a promover a servidão sobre os imóveis da Vila Santa Maria, os quais são objeto da transcrição 25.269 do Livro L-3Z e 42.961 do Livero L-3AP da 6ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba Afirmou que tentou proceder de maneira amigável, mas não houve sucesso, sendo que o imóvel estava na posse de FERNANDO PRESTE DE SOUZA, o qual ocupava aquela área há mais de 27 (vinte e sete) anos, de maneira mansa e pacífica.

    Se dispôs a efetuar depósito no valor de R$ 104,87 e requereu a imissão provisória na posse.

    Juntou certidão de óbito (mov. 1.2, fl. 07) de JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO, dando conta de que este era casado com ANITA CORDEIRO GAIO (posteriormente, soube-se que é falecida, conforme mov. 1.48, fl. 150) e deixou os filhos [OS]MÁRIO (posteriormente, soube-se que é falecido, conforme mov. 49.7), EUGENIO (posteriormente, a autora informou, no mov. 49.1, que é falecido, mas não juntou certidão de óbito), DARCI (posteriormente, soube-se que é falecido, conforme mov. 18.2), JOÃO, HUGO (Chegou a ser citado no mov. 1.23, mas soube-se que veio a falecer, conforme mov. 18.3), ESMERALDA e IVO (posteriormente, soube-se que é falecido, conforme mov. 1.48, fl. 159).

    Requereu a citação de ANITA CORDEIRO GAIO por meio de Oficial de Justiça, requerendo que no ato da citação, fosse ela intimada a informar a qualificação dos herdeiros de JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO, os quais seriam [OS]MÁRIO, EUGÊNIO, DARCI, JOÃO, HUGO, ESMERALDA e IVO.

    Pediu, ainda, a intimação do possuidor do imóvel, FERNANDO PRESTE DE SOUZA.

    Requereu a expedição de ofício ao 6º CRI de Curitiba, para averbar a existência da demanda na matrícula do imóvel.

    Em decisão de mov. 1.4, fl. 64, deferiu-se a imissão provisória na posse, nomeando-se perito.

    A autora apresentou (mov. 1.6) quesitos e indicou assistente técnico, tendo depositado (mov. 1.7) o valor de R$ 104,87.

    Expediu-se mandado (mov. 1.8) de imissão na posse e de citação.

    Foi a autora imitida na posse (mov. 1.9) em 03.09.2007.

    Os réus não foram localizados para serem citados (mov. 1.10), mas foi intimado o possuidor, FERNANDO PRESTE DE SOUZA.

    A autora se manifestou, informando o endereço de ESMERALDA (mov. 1.12) GAIO e de HUGO GAIO.

    Determinou-se (mov. 1.14) a citação de ESMERALDA GAIO e de HUGO GAIO.

    Não foi localizada (mov. 1.21) ESMERALDA GAIO.

    Contudo, foi pessoalmente citado HUGO GAIO, o qual não se manifestou (mov. 1.23).

    A autora requereu (mov. 1.25) diligências com vistas à localização de ESMERALDA GAIO e JOÃO GAIO, o que foi deferido (mov. 1.26).

    Expediu-se ofício (mov. 1.27) com vistas à averbação, perante o Registro de Imóveis, quanto à existência da presente demanda.

    O DETRAN informou (mov. 1.37) que JOÃO GAIO possuía habilitação para dirigir.

    A BRASIL TELECOM informou (mov. 1.37) endereços de JOÃO GAIO.

    A GLOBAL VILLAGE TELECOM informou (mov. 1.37) endereços de JOÃO GAIO.

    A COPEL informou (mov. 1.37) endereço de JOÃO GAIO.

    A autora informou (mov. 1.38) que o 6º CRI de Curitiba informou que deveria haver o registro da averbação no Cartório da situação do imóvel (Piraquara).

    Requereu que fosse enviado ofício ao CRI de Piraquara.

    A autora informou (mov. 1.48) endereços de ESMERALDA JANETE GAIO, JOÃO GAIO NETO, HUGO GAIO, OSMARIO GAIO, DARCI FLAVIO GAIO e EUGENIO GAIO.

    Juntou certidão de óbito de IVO GAIO, falecido em 09.02.1997 (mov. 1.48, fl. 159), e de ANITA CORDEIRO GAIO, falecida em 15.08.2000 (mov. 1.48, fl. 150).

    Foi a autora intimada (mov. 1.49) a se manifestar, mas silenciou (mov. 1.50).

    Posteriormente, a autora requereu (mov. 1.53) a citação de OSMARIO, JOÃO, HUGO e ESMERALDA.

    Juntou certidão negativa (mov. 1.56) de inventário em nome de JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO e de ANITA CORDEIRO GAIO perante o 1º Distribuidor de Curitiba.

    Expediu-se carta precatória (mov. 1.62) para a citação de ESMERALDA JANETE GAIO e de JOÃO GAIO NETO.

    Houve a redistribuição (mov. 8.1) da presente demanda à Vara da Fazenda Pública.

    A autora se manifestou (mov. 18.1), informando que DARCI FLAVIO GAIO faleceu em 04.04.1999 (mov. 18.2) e que HUGO GAIO faleceu em 13.02.2014 (mov. 18.3), sendo que somente estava viva ESMERALDA JANETE GAIO, a qual foi citada (mov. 19.1) nos autos de carta precatória, tendo, contudo, silenciado.

    Juntou certidão (mov.. 18.2) positiva de inventário dos bens de JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO.

    A autora informou (mov. 23.1) não ter localizado certidão de óbito de JOÃO GAIO NETO, sendo realizada diligência (mov. 26.1).

    A autora requereu (mov. 45.1) a expedição de ofício com vistas à obtenção de cópias de peças dos autos de inventário de bens de JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO - juntou certidão explicativa (mov. 45.3) daqueles autos, dando conta de que aquele inventário havia sido extinto.

    Determinou-se (mov. 47.1) a expedição de ofício para a 13ª Vara Cível de Curitiba, solicitando que fosse informada a qualificação dos herdeiros de JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO.

    A autora informou que somente JOÃO GAIO NETO e ESMERALDA (mov. 49.1) JANETE GAIO são vivos - contudo, não juntou certidão de óbito de EUGENIO GAIO.

    Posteriormente, a autora requereu (mov. 54.1) a citação, por Oficial de Justiça, dos herdeiros de OSMARIO GAIO, informando que são ERNESMARI DE FÁTIMA ZAMBÃO GAIO, ANA ELIZABETE ZAMBÃO GAIO e ELIANE APARECIDA ZAMBÃO GAIO.

    Requereu que quando da citação, fossem os herdeiros indagados a respeito do paradeiro de EDNA ROSÂNGELA ZAMBÃO GAIO.

    Requereu o envio de ofício ao Instituto de Identificação do Paraná a fim de que fosse informado quanto a eventual falecimento de EUGENIO GAIO e, em caso de falecimento, fossem informados os herdeiros dele.

    Juntou certidão de casamento JOÃO GAIO NETO com MARILENE BASTOS DE BARROS, requerendo o envio de ofício ao MM.

    Juízo de Direito da 4ª Vara de Família do Foro Central de Curitiba, a fim de que, em razão do divórcio ocorrido nos autos 0007231-71.2011.8.16.0002, fosse verificado os termos da divisão de bens, para se verificar a necessidade de se citar a ex-esposa.

    Informou que HUGO GAIO se divorciou de ODINE ROSI LANGMANN antes do falecimento de ANITA CORDEIRO GAIO e de JOSÉ ELEUTÉRIO GAIO.

    Informou que OSMÁRIO GAIO e ERNESTINA ZAMBÃO GAIO se casaram sob regime da comunhão universal de bens, sendo necessária a citação da viúva.

    Informou que DARCI FLÁVIO GAIO e OLIVIA MASCARELLO contraíram matrimônio sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo desnecessária a citação desta.

    Informou que EUGÊNIO GAIO e VERÔNICA BILEK GAIO se casaram sob a égide da comunhão parcial de bens em 1954, sendo desnecessária a citação dela.

    Informou que apesar de não constar da certidão a averbação de falecimento de um dos cônjuges, de desquite ou, ainda, de divórcio, EUGÊNIO GAIO se casou novamente, em 1983, com LOURDES CABRAL RODRIGUES GAIO, sob o regime da comunhão universal de bens, sendo necessária a citação desta. - requereu a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil/RFB, para apuração do número do CPF/MF dela.

    No mov. 56.1 foram feitas considerações sobre os documentos referentes aos imóveis.

    Ao fim, determinou-se a intimação da autora a fim de que, em 60 dias, especificasse quais são os imóveis objeto da presente desapropriação, devendo juntar aos autos transcrições ou certidões do 1ª, 6ª, 3ª e 9ª CRI de Curitiba, bem como do CRI de Piraquara quanto à existência ou não de transcrição ou matrícula dos imóveis.

    A SANEPAR informou (mov. 64.1) que “a área objeto da lide, de área de 26,96 m², está localizada no Lote 38 da Quadra 24 da Planta Vila Santa Maria, originariamente registrada nas Transcrições de n.° 25.269, Livro 3-Z, e n° 46.431, Livro 3-AP, ambas do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Foro Central Comarca de Curitiba”.

    Pediu novo prazo para cumprimento da decisão de mov. 56.1. 2.

    DEFIRO o pedido de mov. 64.1 e concedo prazo adicional de 30 dias para cumprimento da decisão de mov. 56.1, tendo em vista a quantidade de diligências necessárias.

    Pontuo, ademais, que os imóveis situados em Piraquara estão registrados perante a 1ª, 6ª, 3ª e 9ª Circunscrições de Registros de Imóveis de Curitiba, além do próprio CRI de Piraquara - necessariamente nessa ordem.

    Houve sucessão, no tempo, em relação a tais serventias, e todo o acervo de registros de imóveis não está situado em apenas um cartório.

    Assim, devem ser juntadas certidões de todos esses Cartórios.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito

  • 18/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 01:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2019 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:28

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/04/2018 10:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/12/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 14:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2017 13:17

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/12/2017 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 10:10

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 09/12/2016 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2016 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2016 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 17:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/06/2016 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2016 13:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2016 08:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0004955-66.2008.8.16.0004

Gilson Antonio de Brito

Municipio de Curitiba

Advogado: Fabio Jose de Lima Prestes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2021 15:00

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