TJPR - 0008302-44.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN ANDRE LINKE

CPF *50.***.*29-77

CLAUDIO FIGUEIREDO

CPF *07.***.*27-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUANA GABRIELE MARTINS

CPF *85.***.*81-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ANDRE LINKE

  • 03/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 12:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 15:28

    Juntada de PARECER

  • 02/05/2023 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 12:54

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/11/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 21:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/10/2022 16:32

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:23

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2022 15:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/08/2022 13:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 20/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TIAGO ALEXANDRE HENRIQUE

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/01/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/12/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 23:14

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 23:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2021 23:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 22:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/12/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 14/12/2021 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/12/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 13:40

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 13:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 05/10/2021 17:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:31

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/10/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 08/09/2021 11:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/09/2021 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/09/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2021 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/09/2021 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/09/2021 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 02/09/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 02/09/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 31/08/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 20:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 12:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 21/07/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 19:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2021 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 21/07/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 21/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/07/2021 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2021 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/07/2021 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 18:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2021 17:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 10:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/07/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 15:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/06/2021 17:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2021 18:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/06/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2021 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Processo:   0008302-44.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   20/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLAUDIO FIGUEIREDO RENAN ANDRE LINKE DECISÃO 1.

    Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão dos acusados CLAUDIO FIGUEIREDO e RENAN ANDRE LINKE. 2.

    Pois bem.

    Colhe-se da decisão de mov. 25.1, que a prisão dos acusados teve como fundamento a garantia da ordem pública.

    Da análise dos autos, verifico que ainda subsistem os motivos que motivaram o decreto da medida cautelar, não se fazendo presente nenhuma circunstância que fosse suficiente para alterar o entendimento anteriormente exarado, já que a situação fática na qual decretada a prisão preventiva persiste.

    As circunstâncias em que praticado o delito demonstram ser imperiosa a manutenção da segregação cautelar.

    Isso em razão da expressiva quantidade de substância entorpecente apreendida com os acusados (14 kg de maconha) e do fato de que ostentam condenações pela prática de delito de tráfico de drogas.

    Deste modo, persistem os pressupostos ensejadores da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor dos acusados, pelo que concluo que deve ser mantida a custódia cautelar preventiva, pois considero que permanecem presentes os requisitos autorizadores de sua prisão, qual seja, a garantia da ordem pública. 3.

    Vistos isso, os motivos da prisão permanecem, razão pela qual deixo de revogar a prisão preventiva e aplicar medida cautelar diversa da prisão.

    Frise-se que a tramitação processual está ocorrendo normalmente, inclusive já encerrada a fase instrutória, não havendo que se falar em excesso de prazo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 3

  • 18/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 11:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2021 13:54

    APENSADO AO PROCESSO 0002768-85.2021.8.16.0083

  • 17/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/03/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 15:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 14:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:40

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/02/2021 17:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000644-32.2021.8.16.0083

  • 02/02/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/02/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/02/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/02/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/01/2021 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021

  • 29/01/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/01/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/01/2021 17:11

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/01/2021 17:11

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 15/12/2020 06:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/01/2021 00:00 ATÉ 15/01/2021 23:59

  • 11/12/2020 09:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/12/2020 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 17:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/12/2020 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2020 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/12/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 20:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2020 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 23:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2020 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 18:06

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/12/2020 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/12/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/12/2020 15:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 21:05

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 30/11/2020 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/11/2020 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 16:48

    BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2020 08:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2020 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/11/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/11/2020 10:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2020 18:37

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 18:37

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2020 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 17:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 17:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/11/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 21:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 21:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/11/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0008664-46.2020.8.16.0083

  • 04/11/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/11/2020 15:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2020 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FIGUEIREDO

  • 29/10/2020 15:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/10/2020 15:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ANDRE LINKE

  • 27/10/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/10/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 18:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2020 18:37

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/10/2020 18:37

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/10/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 16:31

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/10/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 20:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 14:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/10/2020 14:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 11:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2020 11:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2020 04:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2020 04:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2020 04:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2020 04:52

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 04:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2020 04:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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