TJPR - 0000771-59.2021.8.16.0021

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO GOMES

CPF *59.***.*94-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

CNPJ: 76.416.932/0001-81

DIRETOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO - DEPEN PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 11:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 12:06

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2023 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2023 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 17/07/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 17/07/2023 18:19

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GOMES

  • 24/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 10:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2023 16:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/05/2023 16:51

    Sentença CONFIRMADA

  • 13/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 09:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 28/02/2023 16:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:47

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/12/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:00

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 12:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2022 22:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2022 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 23:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 07/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2021 15:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/06/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000771-59.2021.8.16.0021 Processo:   0000771-59.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Recondução Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   TIAGO GOMES Impetrado(s):   ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SESP 1.

    A fim de possibilitar o correto exame da questão posta, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia integral do processo administrativo invocado pela autoridade coatora como fundamento para a realocação (Protocolo nº 17.069.493-7.

    O documento jungido ao mov. 1.9 não é suficiente para tanto, porquanto contém apenas o andamento do processo administrativo, não permitindo aferir o conteúdo em que se apoiou a autoridade coatora para a prolação do ato apontado como coator e, por conseguinte, verificar as ventiladas ilegalidades.  2.

    Após, voltem imediatamente conclusos para decisão liminar. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 18 de maio de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/05/2021 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2021 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/02/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/02/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2021 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 06:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:38

    Declarada incompetência

  • 05/02/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GOMES

  • 02/02/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GOMES

  • 25/01/2021 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 17:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/01/2021 17:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/01/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2022 08:00

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