TJPR - 0003297-15.2018.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINE DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 08:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 16:43

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/05/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/05/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/05/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:54

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/10/2021 16:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/10/2021 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:59

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/07/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/07/2021 17:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/07/2021 17:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/06/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/06/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________ Autos n°003297-15.2018.8.16.0179 DECISÃO 1.

    Ante a concordância do Executado (mov. 80) HOMOLOGO os cálculos de mov.67. 2.

    Considerando o proveito econômico obtido (R$ 392.366,02), nos termos do artigo 85, §3º, II, do CPC, os honorários devem ser fixados entre 8 (oito) e 10% (dez por cento).

    Desse modo, observados os requisitos do art. 85, §2º e §3º, II, e ainda o §11º, do CPC, entendo que o percentual de 9% (nove por cento) sobre o proveito econômico, ou seja, o valor atualizado da condenação, remunera condignamente o patrono da parte autora pela atuação na fase de conhecimento e em grau recursal. 3.

    Intimem-se as partes da presente decisão. 4.

    Decorrido o prazo recursal sem insurgência, nos termos do art. 535, §3°,I do CPC, expeça-se precatório requisitório de natureza alimentar, em favor de CLAUDINE DE OLIVEIRA, conforme art. 100, §2º, da CF/88.

    Observe-se que o credor é pessoa idosa, de modo que a tramitação deve ser prioritária.

    Ainda, expeça-se precatório requisitório para pagamento dos honorários de sucumbência, em favor dos procuradores do autor, observado o art. 100, §2º, da CF/88 e a Súmula Vinculante n.º 47. 7.

    No mais, cumpram-se as determinações da Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 9 de março de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ______________________________________________________________________________________________ 1 1

  • 18/05/2021 19:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 22:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2021 19:09

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2020 08:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2020 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/09/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 13:30

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2020

  • 27/07/2020 12:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/07/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/07/2020 14:47

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 12:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2020 14:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/02/2020 14:59

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 24/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/02/2020 13:30

  • 13/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/12/2019 17:57

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 02/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 05/11/2019 16:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/11/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2019 09:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2019 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2019 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2019 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2019 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2019 07:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2019 07:29

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2019 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2019 11:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 10:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 20:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2018 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2018 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2018 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/11/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2018 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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