TJPR - 0001369-08.2015.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

CPF *80.***.*24-94

ANDREA HERTEL MALUCELLI

CPF *23.***.*92-70

Advogados

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

OAB: 70981/PR

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MACHADO TEIXEIRA

CPF *58.***.*53-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ:

Advogados

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

OAB: 70981/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 31/03/2025 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2025 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2025 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2025 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 18:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

  • 25/11/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 19:04

    Homologada a Transação

  • 17/10/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/10/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 05/10/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA MORENO DOS SANTOS

  • 28/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 16/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 23/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 17/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/06/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/04/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:27

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2024 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2023 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 21/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/07/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 22/01/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 11/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA MORENO DOS SANTOS

  • 14/06/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001369-08.2015.8.16.0026   Processo:   0001369-08.2015.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Arrendamento Mercantil Valor da Causa:   R$19.000,00 Exequente(s):   ANDREA HERTEL MALUCELLI PRISCILA MORENO DOS SANTOS Executado(s):   LEANDRO MACHADO TEIXEIRA

    Vistos.

    Pugna a parte credora, sem sede de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, pela expedição de ofício a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que seja realizado o bloqueio de eventuais valores disponíveis em contas ativas ou inativas de FGTS vinculadas ao nome do executado.

    Sem razão.

    Em que pese os honorários advocatícios possuírem natureza alimentar, ao contrário do que defende o exequente, tal verba não goza das mesmas prerrogativas da verba alimentar, propriamente dita, fixada em ação de alimentos entre familiares.

    Tanto é assim, que o inadimplemento dos honorários advocatícios não enseja a prisão civil do devedor, que vem a ser a parte sucumbente em processo judicial.

    O mesmo raciocínio se aplica em relação à penhora do FGTS para garantia do pagamento de honorários.

    Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALDO DO FGTS.

    A natureza alimentar, em sentido amplo, dos honorários advocatícios não vai ao ponto de que se lhes possa estender todos os privilégios atribuídos ao crédito alimentar decorrente do vínculo familiar.

    A ser assim, em breve estaríamos autorizando a prisão de quem não pague honorários advocatícios, o que notoriamente não é permitido pela Constituição Federal (art. 5º inc.

    LXVII).

    Relembre-se, aliás, que nem sequer valores devidos a título de indenização por ato ilícito podem ser cobrados dessa forma, não obstante sua natureza reconhecidamente alimentar.

    Desse modo, se justifica também que, por ser exceção, construída jurisprudencialmente, a possibilidade de penhora de FGTS para garantia de crédito alimentar deva ser interpretada restritivamente, de forma a se justificar apenas quando estão em cobrança de verbas alimentares decorrentes do vínculo familiar.

    NEGARAM PROVIMENTO.

    UNÂNIME. (Agravo de Instrumento nº *00.***.*86-32, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 01/09/2011)   Posto isto, indefiro o pedido retro.

    Intime-se a parte credora para que dê continuidade ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do curso da execução, na forma do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil.

    Campo Largo, 27 de abril de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

  • 18/05/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 17/03/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/11/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2020 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2020 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 21/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 10/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA HERTEL MALUCELLI

  • 30/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/11/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2019 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 18:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 04/07/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MACHADO TEIXEIRA

  • 26/11/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 08/10/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 16:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 17/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 14/05/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 12:24

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 24/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 17:49

    Processo Reativado

  • 22/01/2018 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/01/2017 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/12/2016 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2016 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2016 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2016 18:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2016 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 16/07/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2016 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2016 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2015

  • 12/12/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 27/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2015 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 15:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2015 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 23:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2015 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2015 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 14/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 18:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2015 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2015 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2015 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2015 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/04/2015 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAULEASING S.A.

  • 08/04/2015 15:32

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2015 17:42

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/03/2015 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/03/2015 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2015 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 11:09

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2015 11:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2015 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2015 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2015 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2015 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2015 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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