23/07/2025 15:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/07/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 18:47

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2025 09:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2025 08:23

Recebidos os autos
22/04/2025 08:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/04/2025 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2025 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2025 15:35

Declarada incompetência
25/03/2025 01:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2025 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 15:43

OUTRAS DECISÕES
31/01/2025 01:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 14:28

Recebidos os autos
26/03/2024 14:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/03/2024 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2024 18:40

OUTRAS DECISÕES
22/02/2024 01:02

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/01/2024 17:12

Recebidos os autos
05/01/2024 17:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
28/12/2023 09:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/12/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:44

INDEFERIDO O PEDIDO
22/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 13:28

Alterado o assunto processual
09/05/2023 13:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2023 12:09

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:59

Processo Reativado
18/04/2023 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/10/2022 18:04

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 13:51

Recebidos os autos
21/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2022 16:37

Juntada de Certidão
25/08/2022 07:29

Processo Desarquivado
11/11/2021 15:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
09/11/2021 21:03

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
09/09/2021 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2021 01:49

DECORRIDO PRAZO DE J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. REPRESENTADO(A) POR JOÃO FELICIANO DA SILVA FILHO, JOEL FELICIANO DA SILVA
31/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 13:26

PROCESSO SUSPENSO
20/07/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 13:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/07/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
07/07/2021 09:17

Recebidos os autos
07/07/2021 09:17

Juntada de CUSTAS
07/07/2021 07:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/06/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
29/06/2021 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021
24/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. REPRESENTADO(A) POR JOÃO FELICIANO DA SILVA FILHO, JOEL FELICIANO DA SILVA
29/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014738-91.2004.8.16.0014 Processo: 0014738-91.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$84.228,38 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Nao Consta, s/n - LONDRINA/PR Executado(s): J.

J.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-57) representado(a) por JOÃO FELICIANO DA SILVA FILHO (CPF/CNPJ: *04.***.*75-00), JOEL FELICIANO DA SILVA (CPF/CNPJ: *09.***.*55-04) RUA MATO GROSSO , 927 SALA 409 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-180 JOEL FELICIANO DA SILVA (CPF/CNPJ: *09.***.*55-04) Avenida José Gabriel de Oliveira, 528 - PQ RES ALCANTARA - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-360 JOÃO FELICIANO DA SILVA FILHO (CPF/CNPJ: *04.***.*75-00) Rua Amador Bueno, 115 Apto 101 - Vila Ipiranga - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-620

Vistos. 1.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ, qualificado nos autos, em face de J.

J.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA, JOEL FELICIANO DA SILVA e JOÃO FELICIANO DA SILVA FILHO, também qualificados. À seq. 100.1, a Fazenda exequente veio aos autos, pugnando pela extinção do feito, em razão da prescrição intercorrente do crédito executado.

Requereu, no entanto, que o ônus sucumbencial recaia sobre os executados. 2.

Assiste razão à exequente.

Compulsando-se os autos, constata-se que houve a penhora de bens móveis em 08/06/2005 (seq. 1.2, fl. 30), com a comunicação de parcelamento do débito em 26/05/2006 (seq. 1.2, fl. 50).

Em 12/05/2007, a exequente requereu o prosseguimento do feito com a avaliação judicial dos bens penhorados (seq. 1.2, fl. 61).

A diligência, porém, restou infrutífera, porque os bens não foram localizados (seq. 1.2, fl. 73).

Dali para frente, como destacou a Fazenda exequente à seq. 100, não ocorreram novas causas interruptivas da prescrição.

Quando proferida a decisão de seq. 83.1, outrossim, o crédito já se encontrava extinto pela prescrição, inviabilizando, com isso, o redirecionamento da execução aos sócios-gerentes da empresa executada.

No caso, a ineficácia dos atos executórios monta quase 14 (quatorze) anos, tornando de rigor o pronunciamento da prescrição intercorrente do crédito executado. 3.

Quanto ao ônus da sucumbência, deve ser atribuído à empresa executada pelos seguintes motivos: a) ao deixar de pagar a importância executada, que possui presunção de veracidade e legitimidade em nenhum momento desconstituída nos autos, o executado deu causa à propositura da execução (princípio da causalidade); b) a execução não ficou paralisada por mais de 05 (cinco) anos por conduta atribuível à exequente, sendo extinta porque frustrada a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado pelo período acima apontado, não havendo que se falar em desídia por parte da exequente; c) a Fazenda exequente já foi prejudicada pelo inadimplemento de dívida líquida, certa e exigível, não se podendo imaginar ter pretendido legislador que seu prejuízo fosse ainda maior simplesmente por não encontrar bens aptos à satisfação de seu direito de crédito, isso num cenário em que o executado se recusou a honrar espontaneamente as suas dívidas.

Pensamento dessa égide implicaria em verdadeiro desestímulo ao exercício de direitos creditícios, afrontando o acesso à justiça, pois aquele que exercitou o seu direito em juízo seria, em última análise, mais penalizado que aquele que não o fez.

A propósito, sobre a fixação dos ônus sucumbenciais nas hipóteses de prescrição intercorrente, confira-se: “8.6.

A hipótese mais polêmica – e que merecia tratando legislativo exatamente para evitar as divergências – está no caso da prescrição intercorrente, recém-regulada pelo legislador. À primeira vista, quem sucumbiu foi o exequente, já que considerando a ausência de bens e sua inércia, a execução foi extinta – e, portanto, haveria fixação de honorários em favor do executado (nesse sentido, vide jurisprudência selecionada). 8.7.

Contudo, a solução não se mostra a mais adequada e técnica.

A uma, pois a extinção por prescrição intercorrente, mais do que fundada no interesse do executado, é fundada no interesse do Judiciário e da coletividade (no sentido de tirar do sistema inúmeras demandas infrutíferas, mas que impedem o adequado andamento da máquina jurisdicional).

A duas, pois já existe um benefício ao executado, de não ter de arcar com a dívida.

A três, pois isso importa em prejuízo ao exequente, que não terá seu crédito satisfeito (o principal).

Nesse contexto, se adicionalmente houver o exequente de arcar com honorários advocatícios do executado, ter-se-á um desestímulo e violação do acesso à justiça.

Ou seja, será ainda mais penalizado aquele que busca o Judiciário. 8.8.

Diante dessa construção (interpretação sistemática do Código e de sua principiologia), é de se concluir que, no caso da prescrição intercorrente, o critério de fixação dos honorários não será a sucumbência, mas sim a causalidade por desídia do exequente, aí haverá a fixação de honorários em favor do advogado do executado.

Porém, se a prescrição ocorrer exclusivamente pela falta de bens do executado (vide, a respeito, item 11 dos comentários ao art. 924), então não haverá causalidade e, portanto, não haverá fixação de sucumbência a favor do executado. 8.10.

Sem dúvidas o ideal teria sido regulamentação expressa nesse sentido.

Resta, então, verificar como se fixará a jurisprudência diante dessa novidade do Código” (Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, André Vasconcelos Roque e Zulmar Darte de Oliveira Jr in Execuções e Recursos – Comentários ao CPC de 2015, 2ª ed.

Método, 2018 - destaquei). 4.

Diante do exposto, declaro prescrita a exigibilidade do crédito executado, extinguindo-o nos termos do art. 156 do CTN c/c arts. 487, inc.

II e 924, inc.

V, do CPC.

Por consequência, julgo extinta a execução fiscal.

Pelo princípio da causalidade, condeno a empresa executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, com fulcro nos arts. 85, §4°, inc.

III c/c art. 827, caput e §2° do CPC, fixo em prol dos Drs.

Procuradores da exequente no importe do 10% do valor atualizado da execução.

A partir da data desta sentença o valor passará a ser corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI e acrescido de juro de mora de 1% a.m, a contar do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 85, §16).

Deixo de condenar os sócios-gerentes ao ônus da sucumbência, vez que, quando formulado o pleito de redirecionamento da execução, o crédito já se encontrava extinto pela prescrição intercorrente.

Sentença não sujeita a remessa necessária (CPC, art. 496, §3°, inciso II).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (a)
18/05/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 12:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
27/04/2021 16:45

Alterado o assunto processual
01/02/2021 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/11/2020 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:43

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 13:34

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2020 13:34

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/06/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2020 16:30

Recebidos os autos
13/05/2020 16:30

Juntada de Certidão
08/05/2020 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 18:50

CONCEDIDO O PEDIDO
19/03/2020 09:50

Conclusos para decisão
03/03/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 14:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2020 14:05

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2020 11:25

MANDADO DEVOLVIDO
07/01/2020 16:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/01/2020 16:21

Expedição de Mandado
25/11/2019 10:34

CONCEDIDO O PEDIDO
09/08/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 18:05

Conclusos para despacho
02/08/2019 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA.
07/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:12

Conclusos para despacho
20/03/2019 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/01/2018 18:43

PROCESSO SUSPENSO
19/01/2018 18:43

Juntada de Certidão
19/01/2018 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/12/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2017 20:03

Recebidos os autos
08/12/2017 20:03

Juntada de Certidão
27/11/2017 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
25/11/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 14:50

Conclusos para despacho
10/07/2017 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2017 17:04

Juntada de Certidão
07/07/2017 10:33

Recebidos os autos
07/07/2017 10:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/07/2017 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
17/04/2017 14:18

Recebidos os autos
17/04/2017 14:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/04/2017 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
16/03/2017 13:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2017 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2017 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 13:36

Conclusos para despacho
26/10/2016 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2016 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 15:46

Conclusos para despacho
26/04/2016 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2016 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2016 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2016 15:38

Recebidos os autos
15/04/2016 15:38

Juntada de Certidão
15/04/2016 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2016 13:38

Juntada de Certidão
15/04/2016 10:08

Recebidos os autos
15/04/2016 10:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2016 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
14/04/2016 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/04/2016 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2016 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 16:05

Juntada de Certidão
14/04/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 15:50

Juntada de Certidão
14/04/2016 15:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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