11/04/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 13:53

Recebidos os autos
05/04/2023 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
05/04/2023 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA ANDRESSA COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA
12/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 16:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2023 12:08

Recebidos os autos
07/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/02/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA ANDRESSA COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA
12/12/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 14:06

Recebidos os autos
01/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
27/11/2022 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 18:21

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
09/08/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA ANDRESSA COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA
02/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 13:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2022 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA ANDRESSA COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA
24/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 14:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/11/2021 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 17:13

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2021 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
26/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/10/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 01:02

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:01

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/09/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 16:18

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/08/2021 17:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/08/2021 17:56

Recebidos os autos
23/08/2021 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 11:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2021 11:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2021 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 16:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/08/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/08/2021 00:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2021 00:25

Recebidos os autos
11/07/2021 01:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 11:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2021 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2021 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 01:03

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:24

Recebidos os autos
23/06/2021 09:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2021 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0001332-94.2021.8.16.0179 Processo: 0001332-94.2021.8.16.0179 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Tutela de Evidência Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Bárbara Andressa Comazzetto Olmedo Scevola ENZO GIOVANNI COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA ROBERTO EUGÊNIO OLMEDO SCEVOLA Polo Passivo(s): 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA 1.

Acolho o parecer ministerial de mov. 34.1. 2.

Tendo em vista que a parte autora já apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados pelo doutor Promotor de Justiça ao mov. 36.1 a 36.3, abra-se nova vista ao Ministério Público. 3.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta
10/06/2021 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 01:05

Conclusos para decisão
08/06/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 09:52

Recebidos os autos
07/06/2021 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/06/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA ANDRESSA COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA
29/05/2021 01:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0001332-94.2021.8.16.0179 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Tutela de Evidência Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Bárbara Andressa Comazzetto Olmedo Scevola ENZO GIOVANNI COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA ROBERTO EUGÊNIO OLMEDO SCEVOLA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE C/C DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO.

PEDIDO FUNDAMENTADO NA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO.

DEMANDA QUE VERSA SOBRE A DISPONIBILIDADE DA PROPRIEDADE E SOBRE A CLÁUSULAS DA COMPRA-EVENDA, NÃO SE INCLUINDO NA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA ÀS VARAS DE REGISTROS PÚBLICOS PELA RESOLUÇÃO N. 93/2013.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 17ª C.

Cível - 0003251-10.2020.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 28.09.2020). (Grifos intencionais). 2.

Retifique-se o cadastramento junto ao Projudi para que passe a constar no polo passivo o presente Juízo. 3.

Trata-se de ação de cancelamento de cláusulas restritivas sobre imóvel, com pedido de tutela de evidência.

Em suma, os requerentes BÁRBARA ANDRESSA COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA e ENZO GIOVANNI COMAZZETTO OLMEDO SCEVOLA alegam que, por força da Escritura registrada no Serviço Distrital das Mercês, os proprietários do imóvel, Sra.

Zuleika Comazzetto Olmedo Scevola e Sr.

Roberto Eugênio Olmedo Scevola, seus genitores, transmitiram a título de doação o imóvel registrado na matrícula nº 5.385 do 6º Registro de Imóveis de Curitiba/PR.

Alegam que o imóvel doado foi gravado com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade.

Aduzem que o seu genitor, requerente ROBERTO EUGÊNIO OLMEDO SCEVOLA, anui expressamente com o levantamento dos gravames. Sustentam que querem alienar referido imóvel, porém o Banco do Brasil solicitou a baixa do gravame de impenhorabilidade antes de analisar a possibilidade de aprovar o financiamento.

Pugnam, liminarmente, pelo levantamento das restrições. É o relatório.

Decido.

Está-se diante de pedido de tutela de evidência, cujo deferimento, a teor do disposto no artigo 311, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independe da demonstração de perigo ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida em caráter liminar quando: 1) As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; 2) Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

No que pertine ao pedido de tutela de evidência, nos dizeres de Luiz Fux: “[...] é evidente o direito demonstrável prima facie através de prova documental que o consubstancie líquido e certo, como também o é o direito assentado em fatos incontroversos, notórios, o direito a coibir um suposto atuar do adversus com base em "manifesta ilegalidade", o direito calcado em questão estritamente jurídica, o direito assentado em fatos confessados noutro processo ou comprovados através de prova emprestada obtida sob contraditório ou em provas produzidas antecipadamente, bem como o direito dependente de questão prejudicial, direito calcado em fatos sobre os quais incide presunção jure et de jure de existência e em direitos decorrentes da consumação de decadência ou da prescrição.” No caso, não se está diante de qualquer das hipóteses descritas nos incisos II e III do artigo 311 do Código de Processo Civil, a permitir o deferimento do pedido liminarmente.

Não obstante, recebo o pedido como se tutela antecipada fosse, ante a fungibilidade das medidas provisórias, sedimentada no enunciado 45 da I Jornada de Direito Processual Civil, in verbis: ENUNCIADO 45 – Aplica-se às tutelas provisórias o princípio da fungibilidade, devendo o juiz esclarecer as partes sobre o regime processual a ser observado.

Pois bem.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão antecipada da tutela provisória de urgência, exige-se que reste evidenciada a probabilidade do direito e: a) haja a existência de perigo de dano ou b) fique caracterizado risco ao resultado útil do processo.

Além disso, segundo dispõe o parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Da detida análise dos autos, conclui-se que os efeitos de eventual concessão da tutela de urgência pugnada seriam irreversíveis, eis que não haveria como a medida ser revertida ao final sem prejudicar terceiros.

Embora o Superior Tribunal de Justiça possua entendimento firmado no sentido de que “a inserção exclusiva da proibição de não penhorar e/ou não comunicar não gera a presunção da inalienabilidade”[1], é temerária a autorização do levantamento em sede de tutela antecipada.

Além disso, ao menos em cognição sumária, a mera alegação de que necessitam alienar o imóvel é insuficiente para a concessão da tutela almejada.

Ante o exposto, com fundamento no parágrafo 3° do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 3.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.

Após, cumpra-se a Portaria n° 01/2019 deste Juízo.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta [1] STJ. 4ªTurma.

REsp 1.155.547-MG, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 06/11/2018, DJe 09/11/2018
18/05/2021 19:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 14:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
18/05/2021 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 11:22

Recebidos os autos
17/05/2021 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 14:15

Declarada incompetência
15/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/05/2021 12:15

Conclusos para decisão - LIMINAR
14/05/2021 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 11:39

Recebidos os autos
14/05/2021 11:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/05/2021 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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