TJPR - 0001973-89.2016.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZACLIS APARECIDA FRANCO

CPF *44.***.*69-34

Advogados

SONIA JANICE PELIZZAR

OAB: 64382/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB: 35440/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ZACLIS APARECIDA FRANCO

  • 14/04/2023 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 07:43

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 14/02/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/02/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 11/10/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 30/09/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 22:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/09/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 08:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/08/2021 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/05/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:09

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001973-89.2016.8.16.0104 Processo:   0001973-89.2016.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$9.680,00 Autor(s):   ZACLIS APARECIDA FRANCO (RG: 84768871 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*69-34) Rua Salvador, 528 - Água Verde - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.302-050 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) RUA SANTOS DUMONT, 2255 - LARANJEIRAS DO SUL/PR       Vistos, etc. 1.

    Ante a implementação do benefício e a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se Obrigação de Pequeno Valor (OPV) ou Precatório Requisitório, conforme o caso. 1.1.

    Ainda, expeça-se RPV para pagamentos dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme requerido pela parte autora no petitório retro. 2.

    Ressalta-se que, a Obrigação de Pequeno Valor (OPV) deve ser encaminhada à Procuradoria do ente devedor para conferência e pagamento, que deve ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, na forma do disposto no artigo 535, §3°, II, do CPC, a partir da intimação pessoal do ente público por carga, remessa ou meio eletrônico. 2.1.

    A parte executada pode realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária.

    O pagamento direto em conta bancária exige que os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) sejam informados na OPV. 2.2.

    Em caso de depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções. 3.

    Aguarde-se o processo suspenso até o efetivo pagamento ou manifestação das partes. 4.

    Por fim, HAVENDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, julgo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a presente execução. 5.

    Expeça-se alvará de levantamento e guia para recolhimento das custas. 5.1.

    Em caso de Precatório Requisitório, antes de expedir alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito, proceda-se ao cálculo da contribuição previdenciária e do imposto de renda, realizando-se, na sequência, os respectivos recolhimentos, comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada, na forma estabelecida no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1] e do artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018). 5.2.

    Destaque-se que não é competência deste juízo deliberar sobre incidência de tributo ou causas de isenções, devendo eventuais pedidos de restituição/compensação ser remetidos à Receita Federal. 6.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 7.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 8.

    Oportunamente, arquivem-se.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito     [1] Art. 369, §2ºAntes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada.  

  • 18/05/2021 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2021 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 23:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2020

  • 28/01/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 03/09/2019 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 18:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/02/2019 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2019 12:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2018 18:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/10/2018 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2018 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 11:09

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/02/2018 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2018 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 17:22

    Juntada de LAUDO

  • 01/12/2017 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/09/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2017 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2017 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ZACLIS APARECIDA FRANCO

  • 06/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2017 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2016 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2016 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 17:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2016 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2016 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2016 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2016 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2016 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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