TJPR - 0000493-56.2021.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DORACI ALVES DA SILVA

CPF *88.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMILSON CAMPIGOTTO

CPF *32.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI/PR

CNPJ:

ARNALDO COSTA FERNANDES

AURIA RONCATI PEREIRA DA SILVA

CPF *32.***.*03-49

MOACIR BISPO DA SILVA

CPF *55.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 21:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2025

  • 01/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE APARECIDO DA SILVA

  • 01/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DERCY BISPO DA SILVA

  • 01/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DORACI ALVES DA SILVA

  • 01/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR BISPO DA SILVA

  • 01/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BISPO DA SILVA

  • 01/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA BISPO DA SILVA

  • 01/05/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRACY BISPO DA SILVA

  • 30/04/2025 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 17:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/11/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE APARECIDO DA SILVA

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA BISPO DA SILVA

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DERCY BISPO DA SILVA

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRACY BISPO DA SILVA CAETANO

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BISPO DA SILVA

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR BISPO DA SILVA

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DORACI ALVES DA SILVA

  • 03/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON CAMPIGOTTO

  • 02/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 19:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/08/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI ALVES DA SILVA

  • 01/08/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2022 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI ALVES DA SILVA

  • 22/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 13:00

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/10/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ/PR

  • 20/07/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AURIA RONCATI PEREIRA DA SILVA

  • 09/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON CAMPIGOTTO

  • 30/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI ALVES DA SILVA

  • 27/06/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:46

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 24/05/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 24/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 05:06

    DECORRIDO PRAZO DE DORACI ALVES DA SILVA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000493-56.2021.8.16.0151   Processo:   0000493-56.2021.8.16.0151 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$117.355,36 Autor(s):   DORACI ALVES DA SILVA Réu(s):   ADEMILSON CAMPIGOTTO Trata-se de ação de usucapião.

    Postergo a análise do pedido liminar e determino a intimação da parte autora nos termos da certidão de mov. 6.1.

    Prazo de 15 dias.

    Deverá também, comprovar, através de documentos, sua hipossuficiência financeira, pois, compulsando os autos, verifica-se que a parte atora não trouxe aos autos elementos consistentes em que permita ao juiz avaliar se o benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido.

    Bastasse a mera declaração, deveríamos conceder gratuidade ao Bill Gates apenas por ele assinar uma declaração de pobreza (TJSP – Agravo de Instrumento nº 0153205-35.201.8.26.0000, Desembargador Relator Cardoso Neto, 14ª Câmara de Direito Privado).

    Inclusive, a bem da verdade, considerando a posição da jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, que determina que o juiz pode requerer a comprovação fática da hipossuficiência, de modo a proibir abuso na concessão do instituto, vez que as custas são verdadeiras taxas de serviço que aparelham o judiciário, e considerando ainda a existência de elementos nos autos que apontam pela aparente inexistência da insuficiência financeira, determino que seja intimada a parte requerente para que comprove documentalmente a hipossuficiência alegada através de declarações de renda, holerites, recolhimentos de ISS ou RPA (recibos de pagamento a autônomos), certidões de cartórios de imóveis e DETRAN, comprovantes de gastos mensais, cópia de sua CTPS e outros documentos equivalentes, sob pena de indeferimento do pedido e cancelamento da distribuição.

    Ressaltando o previsto no artigo 92 parágrafo 2 ° do CPC: “concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" Faço constar que a gratuidade abrangerá tão somente as custas processuais, sendo que eventual perícia não será objeto da gratuidade aqui concedida, na forma do artigo 98 parágrafo 5° do CPC: "A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

    Decorrido o prazo, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 18/05/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/05/2021 18:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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