TJPR - 0003426-44.2016.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

CPF *16.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILIMAR FLARESSO

CPF *91.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 18/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 16/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 22/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 28/12/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 18:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/11/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/09/2024 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 10/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 30/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 21:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 24/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 16/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 02/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 28/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 21:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 14/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 10/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 13:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 21:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 04/08/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 20:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003426-44.2016.8.16.0129   Processo:   0003426-44.2016.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor (s):   divaldo teixeira de freitas Réu(s):   VILIMAR FLARESSO   Converto o feito em diligência. 1.

    Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora pretende, entre outras súplicas, ser indenizada nos lucros cessantes decorrentes da atividade empresarial por si exercida em sociedade de fato constituída com o réu. 2.

    Nada obstante, entendo que tal pleito, em verdade, guarda intrínseca relação com a ação de exigir contas, cujo rito é completamente incompatível com o procedimento comum, não sendo, portanto, cumulável com os demais pedidos tecidos em sede de petição inicial (art. 327, §2º, CPC).

    Veja-se, portanto, que compete ao autor, por meio de ação própria, requerer a prestação de contas do ora réu, sem a qual impossível se faz a devida aferição dos lucros cessantes e consequente prolação de decisão condenatória, sob pena de deturpação da finalidade conferida ao rito previsto nos artigos 550 e ss., do Código de Processo Civil.

    A propósito, trago à colação o seguinte julgado:   "PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    SOCIEDADE DE FATO.

    SÓCIO-ADMINISTRADOR.

    DEVER DE PRESTAR AS CONTAS RECLAMADAS.

    DEVER LEGAL.

    JURISPRUDÊNCIA.

    RECONHECIMENTO.

    PETIÇÃO INICIAL APTA.

    RECURSO PROVIDO.

    Prestação de contas.

    Aquisição de cotas sociais sem alteração do Contrato Social.

    Sociedade de fato.

    Administração de sociedade.

    Dever legal de prestar as contas reclamadas pelo administrador da empresa.

    Reconhecimento.

    Petição inicial apta a instaurar o processo.

    Recurso provido (TJSP - APL 1003634-95.2016.8.26.0011, 2ª C.

    Reservada de Direito Empresarial, Rel.

    Carlos Alberto Garbi, j. 19/09/2016)". (grifo nosso)   "AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    SOCIEDADE DE FATO.

    AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO.

    INSTRUMENTO DE TRABALHO.

    VENDA POR UM DOS SÓCIOS.

    DEVER DE PRESTAR CONTAS.

    DECISÃO MANTIDA.

    Prevalece o dever de prestar contas de sua administração e gestão a todo aquele que tem ou teve bens alheios sob sua guarda e administração, devendo apresentar relação discriminada das importâncias recebidas e despendidas.

    Comprovada a existência de sociedade de fato entre as partes em relação a veículo utilizado como instrumento de trabalho, com divisão de lucros e despesas, incumbe ao sócio que realizou a venda do bem prestar contas ao outro (TJMG - AC 10572060079363001, 9ª C.C., Rel.

    Luiz Artur Hilário, j. 23/05/2017)". (grifo nosso)   Com efeito, percebe-se que o autor carece de interesse de agir neste tocante, circunstância que conduz à extinção da ação em relação ao pleito de lucros cessantes. 3.

    Salta aos olhos, ademais, o fato de que o autor pretendia, no presente feito, aferir os lucros cessantes mediante a juntada, pelo réu, do balanço patrimonial da respectiva pessoa jurídica.

    Nada obstante, destaca-se que, além de os autos em epígrafe não se prestarem à finalidade almejada (aferição de lucros cessantes), se a parte tem interesse em acessar determinada documentação, deve observar, do mesmo modo, a via adequada, qual seja, exibição de documentos, não se olvidando de comprovar, sendo o caso de ajuizamento de ação judicial, a formulação de prévio pedido administrativo, de modo a consubstanciar seu interesse de agir. 4.

    Assim sendo, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, exerça a garantia do contraditório dinâmico insculpida nos artigos 9º e 10, ambos da lei adjetiva civil, manifestando-se acerca do acima exposto. 5.

    Independentemente de cumprimento, voltem conclusos para prolação de sentença. 6. Em tempo, decreto a revelia da parte ré.

    Anote-se. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 03/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 12/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0003426-44.2016.8.16.0129   Processo:   0003426-44.2016.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor (s):   divaldo teixeira de freitas Réu(s):   VILIMAR FLARESSO   Converto o feito em diligência. 1.

    Compulsando os autos, percebe-se que o autor pretende rescindir contrato social - de constituição de sociedade empresária limitada - que não nunca veio a ser levado a registro, requerimento este que não encontra óbice na legislação e na jurisprudência pátrias (TJSP - 0024388-05.2003.8.26.0602, 5ª C. de Direito Privado, Rel.

    Erickson Gavazza Marquse, j. 11/04/2018). 2.

    Nada obstante, considerando que a firma individual constituída pelo réu somente veio a ser formada em momento posterior à toda narrativa autoral (movs. 1.7/1.8 - 06/03/2015), surge-se idônea dúvida quanto à forma com que se deu o funcionamento do lar de idosos entre setembro de 2014 e início de março de 2015. 3.

    Desta feita, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, colacione aos autos certidão, expedida pela Junta Comercial do Paraná, dando conta da eventual participação daquela (parte autora) no quadro societário (inclusive como titular de firma individual) de quaisquer pessoas jurídicas, não se olvidando que, se o caso, deve juntar certidão negativa. 4.

    Independentemente de cumprimento, voltem conclusos para julgamento. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 01/09/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 05:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0003426-44.2016.8.16.0129   Processo:   0003426-44.2016.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor (s):   Divaldo Teixeira de Freitas Réu(s):   VILIMAR FLARESSO DECISÃO   Trata-se de ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Benfeitorias e Perdas e Danos, proposta por DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS em face de VILIMAR FLARESSO.

    O réu foi citado (mov. 79.2), deixando de apresentar contestação (mov. 81.0).

    No mov. 82.1, o autor pugnou pela decretação da revelia do réu e pelo julgamento antecipado da lide, aduzindo, ao final, que os balanços patrimoniais serão juntados oportunamente.

    Instado a esclarecer o pedido do mov. 82.1, no que toca à futura apresentação de balanços patrimoniais, e indicar se pretendia produzir outras provas (mov. 86.1), o autor informou que não teve êxito na localização dos balanços patrimoniais, posto que não foram apresentados na Junta Comercial, bem como corroborou as provas já constantes dos autos (mov. 95.1).

    Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide.

    Ausente insurgência das partes, voltem os autos conclusos para prolação de sentença, na primeira oportunidade.

    Intimem-se.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

    Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 18/05/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 07/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 14/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2019 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 15:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2019 15:55

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/07/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2019 19:15

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2019 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 19:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2019 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 10/08/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 02/08/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/07/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 26/06/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 16:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 02/05/2018 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2017 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 13/03/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2017 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2016 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2016 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 15:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/07/2016 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2016 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2016 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 28/06/2016 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 18:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIVALDO TEIXEIRA DE FREITAS

  • 23/05/2016 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 18:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2016 18:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 14:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2016 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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