TJPR - 0003769-83.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JORGE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *50.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALERIA APARECIDA DA SILVA

CPF *50.***.*27-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 11/08/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:32

    Homologada a Transação

  • 26/05/2023 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/05/2023 18:11

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 26/05/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:32

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 10/04/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 19:57

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/03/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 17:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/01/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/01/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2022 14:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2022 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2022 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:09

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA APARECIDA DA SILVA

  • 13/09/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0003769-83.2021.8.16.0058 Exequente(s): Jorge Aparecido dos Santos Executado(s): Valéria Aparecida da Silva     I – Acolho a emenda a inicial evento 11 e, vislumbrando presentes os requisitos legais; defiro o processamento da execução neste Juizado.   II – PROSSEGUINDO:   Cite-se para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (com a faculdade do art. 916, CPC).   II – Havendo pagamento ou proposta de parcelamento, colha-se manifestação do credor, em 5 (cinco) dias.   III – Não ocorrendo pagamento, proceda-se a penhora online.

    Frustrada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    Conste no mandado se efetivada a constrição, o executado deverá ser intimado para ciência.

    Tratando-se de bem imóvel, o cônjuge também deverá ser intimado (art. 842, CPC).   IV – Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação e apresentação de embargos (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95), intimando-se com as advertências legais.   V – Caso não localizado o devedor e/ou bens para penhora, intime-se o exequente para indicá-los, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.   VI – Faculto, a requerimento do interessado, consulta ao sistema RENAJUD/DETRAN.

    Prazo: 5 (cinco) dias.   VII – Advirto o exequente do contido no § 3º, art. 11, da Lei nº 11.419/2006: “os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória”.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR      

  • 06/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0003769-83.2021.8.16.0058 Exequente(s): Jorge Aparecido dos Santos Executado(s): Valéria Aparecida da Silva     EMENDE-SE.   Em que pese a rigor da Lei do Inquilinato as despesas de pintura, água, luz, serem de responsabilidade do locatário, para embasar a execução forçada, necessário que o locador (exequente) comprove documentalmente tenha efetuado os pagamentos respectivos (pretensão ao ressarcimento), caracterizando, desta forma, obrigação líquida, certa e exigível a justificar a execução forçada por quantia certa contra o inquilino e eventual fiador (art. 803, inc.

    I, do CPC).   “Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível”.   No caso das faturas de energia elétrica, por exemplo, caso transferida a titularidade para o locatário junto a concessionária (no Estado do Paraná, COPEL), mesmo em caso de inadimplência, a dívida será somente deste e não do locador, afastando sua natureza “propter rem” (que acompanha o imóvel).   Prazo: 15 (quinze) dias.   Pena: indeferimento.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR

  • 18/05/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 15:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/05/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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