16/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/12/2024 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2024 15:30

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
24/11/2024 15:37

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
28/10/2024 08:34

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:30

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
23/10/2024 10:38

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
05/09/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2024 13:41

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2024 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 15:49

Juntada de INFORMAÇÃO
29/02/2024 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2024 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2023 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/10/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 15:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2023 12:17

Recebidos os autos
25/09/2023 12:17

Juntada de CUSTAS
25/09/2023 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/06/2023 20:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
21/06/2023 20:10

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2023 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 13:49

DENEGADA A SEGURANÇA
21/10/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/08/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 22:15

Recebidos os autos
19/07/2022 22:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 00:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
05/10/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
23/08/2021 20:04

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2021 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/06/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA MAUREN SILVA *75.***.*83-87
29/06/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA MAUREN SILVA *75.***.*83-87
08/06/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 16:33

Recebidos os autos
31/05/2021 16:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/05/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/05/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 12:58

Conclusos para decisão - LIMINAR
21/05/2021 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 0001329-42.2021.8.16.0179 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$20.000,00 Impetrante(s): SILVIA MAUREN SILVA Impetrado(s): Município de Curitiba/PR SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA DECISÃO Acolho parcialmente a emenda apresentada junto ao mov.

Projudi nº 17.

Intime-se a impetrante para que, em última oportunidade, cumpra os itens '1' e '2' da decisão anterior (mov. 14.1), sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos, com anotação de urgência, face ao pleito liminar.

No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)
20/05/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/05/2021 13:15

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/05/2021 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/05/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 0001329-42.2021.8.16.0179 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$20.000,00 Impetrante(s): SILVIA MAUREN SILVA Impetrado(s): Município de Curitiba/PR SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA DECISÃO 1) Extrai-se da inicial que a ação foi impetrada pela sra.

Silvia Mauren Silva, na qualidade de empresária.

No entanto, deve figurar no polo ativo apenas a empresa Silvia Mauren Silva *75.***.*83-87 (mov.1.5), representada por sua proprietária, já que contra quem foi lavrado o Auto de Infração. 2) Deve requerer a cientificação do Município de Curitiba, como órgão de representação da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). 3)

Por outro lado, em se tratando de ação mandamental, todas as provas devem ser pré-constituídas, não se admitindo a produção de provas posteriores.

Assim, deverá a impetrante juntar todos os documentos hábeis a comprovação de suas alegações constantes da petição inicial, quais sejam: a) comprovação da atividade exercida no momento da lavratura do auto de infração; b) o número de pessoas que estavam na área de 50 m2 do estabelecimento comercial; c) a comprovação dos funcionários contratados e dos valores por eles recebido mensalmente. 4) Deve, ainda, informar se na data da lavratura do Auto de Infração estava vigente Decreto Municipal restritivo, em decorrência da pandemia do coronavírus Covid-19. 5) Isso colocado, intime-se a impetrante para emendar a petição inicial, nos termos dos itens acima, em 15 dias, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, conclusos. 6) No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)
18/05/2021 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:03

OUTRAS DECISÕES
18/05/2021 12:55

Conclusos para decisão - LIMINAR
18/05/2021 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 15:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/05/2021 18:09

Conclusos para decisão - LIMINAR
13/05/2021 18:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:01

Recebidos os autos
13/05/2021 18:01

Distribuído por sorteio
13/05/2021 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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